SDA realiza 1º Encontro sobre Crédito Fundiário
27 de novembro de 2017 - 15:14 #crédito fundiário #desenvolvimento agrário
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O evento, no Crato, vai acontecer com a participação de representantes dos imóveis adquiridos com recursos do crédito fundiário
O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), vai realizar, no próximo dia 28 de novembro, no município do Crato, o 1º Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). O evento vai reunir representantes de imóveis adquiridos com recursos do crédito fundiário nos territórios do Cariri e Centro Sul. Além do Crato, o Encontro vai acontecer nos municípios de Quixeramobim, Sobral e Fortaleza, em outras datas.
As ações do PNCF resultaram em 436 (quatrocentos e trinta e seis) aquisições de imóveis, alcançando mais de 164.201 ha, e envolvendo 5.330 famílias. Este programa, nos últimos dez anos, vem se aperfeiçoando, tanto no que se refere ao financiamento da aquisição de terra, condições de financiamento (juros, prazos, bônus), quanto ao aporte de recursos para desenvolvimento.
Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, é de extrema importância reunir representantes do PNCF para que seja realizada uma avaliação sobre a atual realidade do Programa. “Ao fim dos encontros, vamos conseguir ter um diagnóstico que vai contribuir para a construção de novas políticas estaduais para essas unidades produtivas”.
O Encontro tem como objetivo discutir, dentre outros temas: Políticas Públicas da Agricultura Familiar; Quitação das Dívidas da Terra em conformidade com a Lei 13.340/2016, Cadastro Ambiental Rural – CAR; PRONAF A, além de definição das prioridades de ações e propostas para a Política Estadual nesta área.
PCNF – Programa Nacional do Crédito Fundiário
No Estado do Ceará, desde a década de 1990, são desenvolvidas ações de assentamentos e intervenção complementar à Reforma Agrária, na tentativa de atender anseios e reivindicações dos movimentos camponeses.
No tocante as ações de complementaridade a Reforma Agrária, programas financiam compra de terras para mini fundistas e trabalhadores sem terra.
Nesse sentido, modalidades de acesso a terra foram sendo constituídas no decorrer, totalizando atualmente um pouco mais de 590 imóveis adquiridos, através de quatro programas: São José Ação Fundiária; Cédula da Terra; Banco da Terra/Cédula da Terra; e, Programa Nacional do Crédito Fundiário. As terras financiadas somam em torno de 257.883 ha e envolvem 8.019 famílias do Estado do Ceará.
Serviço
1º Encontro sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF)
Data: 28/11/2017
Horário: 09h
Local: Salão de Atos da URCA : Rua Cel. Antonio Luis, 1161 – Pimenta Crato/CE