CBMCE passa a estabelecer parcerias com órgãos e entidades públicas

30 de novembro de 2017 # #

Ascom / Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - 3101.6517 / 3101.6519 / 98766.0028

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) passou a ter a possibilidade de firmar acordos de cooperação com órgãos ou entidades públicas, e também concessionários ou permissionários de serviço governamental. As parcerias passam a ser possíveis graças à iniciativa do governador Camilo Santana que enviou Projeto de Lei tratando o assunto para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alec). A mensagem foi aprovada, nesta quinta-feira (30), em votação na Assembleia. A mensagem do governador alterou o texto da Lei n° 13.438/2004.

O objetivo da reestruturação é promover o desenvolvimento de atividades especializadas de prevenção, salvamento e combate a incêndios em equipamentos de grande porte ou instalações que, pelas condições e relevância do serviço desempenhado no local, assim como pelo volume de usuários, recomendem a atuação em parceria do Corpo de Bombeiros. Na prática, a mudança na Lei de Organização Básica do CBMCE visa a garantir o amparo legal para que a Corporação possa capacitar brigadas civis para atuarem sob a direção de outros órgãos e entidades, cujo universo de atuação demande, frequentemente, a atuação de guarnições de bombeiros militares.

“A alteração abre possibilidade para que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a exemplo do que já faz o Ibama em âmbito nacional, possa manter um corpo de brigadistas temporários, devidamente capacitados por nós, para atuar nos incêndios florestais, que sempre consomem nosso Estado no segundo semestre do ano”, explica o coronel comandante-geral do CBMCE, Heraldo Maia Pacheco, sobre o benefício que a aprovação da mensagem contempla.