Sejus divulga plano de aplicação de recursos do Fundo Penitenciário
27 de dezembro de 2017 - 12:06 #fundo penitenciário #justiça
Assessoria de Comunicação Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará - ascom.sejus@gmail.com
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado divulgou, nesta quarta (27), o plano de aplicação dos recursos pagos pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Ceará. A Sejus recebeu, no último mês de novembro, o valor de R$ 44,7 milhões referentes ao repasse do Funpen de 2016. A expectativa é, até o fim de dezembro, receber outros R$ 29,6 milhões referentes ao ano de 2017. Juntos, os dois repassem totalizarão um investimento de R$ 74,3 milhões no sistema penitenciário cearense.
O montante referente a 2016 será aplicado, prioritariamente, na construção de uma unidade de segurança máxima com capacidade para 168 internos e na reforma de unidades prisionais. As ações compõem a categoria construção, ampliação e reforma de unidades e totalizará um investimento de R$ 31,9 milhões.
Em seguida estão os investimentos em algemas, armamentos, coletes e veículos, somando R$ 8,8 milhões. Nessa categoria serão adquiridos furgões celas e ambulâncias. Por fim, no que se refere ao montante de 2016, estão as despesas com capacitação de agentes penitenciários e aquisição de munições diversas. Essa categoria soma R$ 3,9 milhões.
A secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, destaca que o Ceará foi o último estado a receber a parcela referente a 2016, mas terá todos os projetos executados em tempo hábil. “Antes mesmo do recebimento dos recursos, a Sejus já tinha desenvolvido o plano de investimentos. O presídio de segurança máxima, única unidade prisional a ser construída com recursos do Fundo, já teve seu projeto arquitetônico e aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Assim, chegaremos a 31 de dezembro de 2018, prazo determinado pelo Ministério da Justiça como limite para o investimento, com o plano devidamente executado”, aponta.
Os recursos previstos para o repasse de 2017 somam R$ 29,6 milhões. Desse montante, R$ 13,3 milhões serão alocados na conclusão de uma unidade prisional já em construção com 985 vagas. Ainda na categoria investimento, haverá aquisição de armamento e modernização do parque tecnológico.
O valor total contemplará ainda melhoria no controle de acesso e monitoramento das unidades prisionais, capacitação de agentes penitenciários, atividades de inclusão social dos apenados, projetos de direitos para mulheres e atividades culturais para apenados, além de munições diversas.
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A secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, destaca que o Ceará foi o último estado a receber a parcela referente a 2016, mas terá todos os projetos executados em tempo hábil. Ela destaca os investimentos que serão feitos a partir de agora.