CGE divulga Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2018
15 de janeiro de 2018 - 17:00 #CGE #Plano Anual de Auditoria
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A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulga o Plano Anual de Auditoria 2018, que indica o universo de unidades que serão auditadas e define as categorias e modalidades de auditoria a serem aplicadas em cada uma das unidades. A Portaria CGE nº. 264/2017, de 29 de dezembro de 2017, que aprova o Plano de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de janeiro de 2018.
A execução das atividades de auditoria está sob a responsabilidade dos auditores de controle interno lotados na Coordenadoria de Auditoria Interna Governamental (COAUD).
Ciclo de Auditoria
Para as auditorias de contas de gestão das unidades que compõem o Poder Executivo Estadual, a CGE vem utilizando o conceito de ciclo de auditoria, tendo estabelecido uma periodicidade de cinco anos para auditar todas as unidades. Esse modelo de atuação consiste em utilizar dois programas de auditoria distintos: um voltado a unidades selecionadas de acordo com o ciclo de auditoria, no mínimo 20% do universo somadas àquelas consideradas de alto risco, e outro para as demais unidades não selecionadas.
De acordo com os termos estabelecidos na Portaria, as contas anuais de 2017 correspondem ao quinto ano do ciclo iniciado nas contas de 2013, tendo sido definidas as unidades a serem auditadas sob a égide do primeiro programa de auditoria, por meio do Sistema e-Controle. Foram selecionadas 38 unidades, sendo nove de alto risco, uma unidade correspondente ao Fundo Estadual de Saúde, uma unidade correspondente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, 26 unidades que não haviam sido auditadas anteriormente e um órgão sorteado dentre aqueles já auditados nos exercícios anteriores.
Nas demais unidades não selecionadas será aplicado o programa de auditoria que consiste na verificação da aderência da organização e da composição do processo de Prestação de Contas Anual de 2017 às exigências das Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado nºs 01/2005, 02/2005, 03/2005, alteradas pela 01/2007, nº. 01/2011 e Portaria CGE Nº. 039/2015.
Saiba mais
Em 2017, a CGE realizou 189 atividades de auditoria, dentre as quais se encontram aquelas referentes à instrução de procedimentos de Tomada de Contas Especial; às Contas de Gestão do exercício de 2016; atividades de auditoria especial de apuração de denúncias; auditorias especializadas em obras públicas e serviços de engenharia; atividades relacionadas a projetos financiados pelo Banco Mundial, bem como de auditoria técnica de indicadores no âmbito do Programa para Resultado (PforR).
As atividades de auditoria são exercidas sob a ótica de orientação aos gestores públicos, buscando contribuir para assegurar condições mínimas de segurança e diminuição de riscos que podem ameaçar o cumprimento dos objetivos institucionais do órgão. Buscam também evidenciar em que medida a gestão dos recursos públicos, pelas setoriais, está se processando de acordo com as normas legais e os procedimentos regulamentares estabelecidos e está contribuindo para que os resultados governamentais sejam alcançados.