Órgão central de controle interno do Estado completa 15 anos de criação como referência nacional
7 de março de 2018 - 10:54 #Ceará #controle interno #transparência
Flávia Salcedo / Géssica Saraiva / Camila Lins - comunicacao@cge.ce.gov.br
15 anos de história, contribuindo para uma gestão ética e transparente
Nesta quarta-feira, 7 de março, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) completa 15 anos de criação. Ao longo desses anos, o órgão central de controle interno do Poder Executivo do Estado do Ceará se modernizou e conseguiu se consolidar como referência nacional em controle interno. A incorporação da Ouvidoria a então Secretaria da Controladoria e sua regulamentação legal; o lançamento do Portal da Transparência do Estado do Ceará; a implementação do modelo de Controle Interno Preventivo; a instituição da Emenda Constitucional Estadual nº 75/2012; e a operacionalização da Lei de Acesso à Informação estão entre os fatos que marcaram estes 15 anos de história do órgão.
“Estou à frente da CGE há pouco mais de três anos e durante esse período vi o órgão crescer e se tornar uma grande referência, não só no Ceará mais também no Brasil. Hoje, exportamos ideias, modelos de sistemas públicos e nossos profissionais são reconhecidos por outros órgãos de controle nacional. Somos membros do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), trabalhamos em ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a ENCCLA, e buscamos o desenvolvimento da atividade de controle interno não apenas como privilégio de um dos órgãos, mas como dever de todos que trabalham para o Estado”, destacou o secretário da CGE, Flávio Jucá.
A qualidade de gestão do órgão cearense é atestada com o Selo de Qualidade ISO 9001:2015, que reconhece o compromisso em gestão da qualidade compatível com os mais altos padrões internacionais de qualidade e gestão. Desde que foi certificada com a ISO 9001 em 2011, tornando-se o primeiro órgão da administração pública direta do país a ter todas as suas áreas certificadas, a CGE vem assegurando, ano após ano, os padrões de exigência com a manutenção da certificação por meio de ações efetivas do Sistema de Gestão da Qualidade.
Desafios
Ainda no primeiro semestre de 2018, a CGE prepara o lançamento do sistema Ceará Transparente, que integrará e modernizará os atuais Sistema de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação do Estado, e do Sistema de Informações Estratégicas de Controle (SIEC), que permitirá aos gestores públicos estaduais o acompanhamento de informações consolidadas relativas ao planejamento e orçamento, licitações e contratos, patrimônio, convênio e congêneres, pessoas e gestão fiscal do Estado.
Outros destaques deste ano são a implantação do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual, que tem por objetivo sistematizar práticas de controle interno, de gestão de riscos e de governança nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, e a aprovação do projeto de lei n° 05/18, que dispõem sobre a adequação da estrutura da carreira de auditoria de controle interno da CGE.
“A implantação do Programa de Integridade e a adequação e estruturação da carreira de auditor de controle interno da CGE são parte importante do Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, aprovado pelo Governador Camilo Santana em maio do ano passado. Com ele, nós pretendemos instituir um Sistema de Controle Interno mais responsivo, voltado para o alcance dos resultados planejados com eficiência operacional e credibilidade de informações para a tomada de decisões por parte dos gestores públicos”, frisou o secretário.