Jericoacoara: Semace autua estabelecimento por impedir fiscalização
23 de março de 2018 - 18:37 #Abraço Jeri #jericoacoara #semace
Alberto Perdigão - Assessoria de Comunicação da Semace
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Impedir ou dificultar a ação do órgão ambiental constitui infração ambiental tipificada no artigo 78 do Decreto Federal nº 6.514/2008
Um estabelecimento comercial de Jericoacoara foi autuado pela Semace por impedir a atuação de fiscais ambientais. A ação ocorreu esta semana, na primeira etapa da fase de fiscalização da campanha Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente, iniciada terça-feira (20). O responsável por obstar a fiscalização pagará multa. O Ministério Público Estadual será comunicado para apurar o crime.
Ao todo, nove estabelecimentos foram visitados pelos fiscais. O objetivo foi coibir práticas irregulares, em especial o lançamento de esgoto. Três das empresas foram notificadas a cumprir a legislação. Elas serão revisitados durante a campanha. O esforço que reúne outros órgãos ligados à gestão da água e do meio ambiente no estado seguirá até o segundo semestre.
“A colaboração da população local é fundamental para o sucesso da operação, que conta com o esforço integrado de diversos órgão públicos”, afirmou a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga. “Solicitamos aos empresários que recebam as equipes de fiscalização, prestando os esclarecimentos necessários”, apelou.
Impedir ou dificultar a ação do órgão ambiental constitui infração ambiental tipificada no artigo 78 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Saiba mais
Também participaram da ação conjunta, técnicos da Cogerh, SRH e Cagece. Durante as vistorias, os empresários deve comprovar regularidade quanto ao licenciamento ambiental (Semace), a outorga de direito de uso da água (Cogerh e SRH) e à regularidade na ligação dos efluentes com a rede de saneamento básico disponível (Cagece).
A Campanha Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente foi lançada no dia 19 de fevereiro.