Sesporte lança II Edital da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará
18 de maio de 2018 - 17:04 #edital #Esporte
Ascom - Sesporte
A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte) torna público, nesta sexta-feira (18), após publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), o II Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, que regulamenta o processo de inscrição e análise de projetos das três manifestações esportivas (educacional, participação e rendimento) a serem financiados por empresas contribuintes de ICMS, que receberão os benefícios previstos na Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
Poderão apresentar projetos pessoas jurídicas de direito público ou privado, de natureza e/ou finalidade esportiva.
As inscrições devem ser realizadas, presencialmente, de segunda a sexta, das 8h às 17h, até o dia 27 de maio, no setor de protocolo da Sesporte, situada na Avenida Alberto Craveiro, Nº 2775, Castelão – Fortaleza/CE.
Todos os documentos obrigatórios para a inscrição deverão ser protocolados em envelope lacrado e sem encadernação.
Os projetos serão avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), devendo obedecer a todas as normas estabelecidas pelo Edital.
Os recursos previstos para o segundo semestre de 2018, para o financiamento dos projetos submetidos ao II Edital, serão estabelecidos pela Secretaria da Fazendo (SEFAZ), através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Leia o Edital na íntegra.