Semace amplia o número de julgamentos por crimes ambientais

15 de junho de 2018 - 11:38 # # # #

Assessoria de Comunicação da Semace

O número de julgamentos de processos relativos a crimes ambientais realizados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) cresceu em relação ao ano passado. É o que informa o balanço parcial do semestre, da Gerência de Instância e Julgamento da autarquia, referente ao período de janeiro a maio. Foram realizados 593 julgamentos no período, frente aos 463 anotados em 2017. A média alcançada pela gerência foi de 118 processos julgados por mês.

De acordo com a gerente de Instância e Julgamento, Priscila Soares, os processos julgados deram entrada nos anos de 2015 e 2016, e estavam em vias de prescrever, isentando os infratores das punições previstas na legislação ambiental. Entre as penas está o pagamento de multas, que ampliam as receitas do Estado para programas de prevenção e combate aos crimes ambientais.

“Com esse aumento, há uma diminuição dos processos antigos que estavam pendentes do julgamento de primeira instância, que é um julgamento importante pois ela decide pela manutenção ou não das sanções aplicadas no auto de infração”, afirmou a gerente. “Também é importante para o autuado, porque ele tem uma resposta do processo dele, já em primeira instância”, completou.

Os autuados podem recorrer da decisão de primeira instância, por meio da Câmara Recursal da Semace. A decisão de segunda instância é irrecorrível.