Governo do Estado do Ceará

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), reuniu nesta sexta-feira (27)  prefeitos e gestores da Saúde dos 28 municípios contemplados com recursos de R$ 217,7 milhões para o financiamento da implantação da primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Ceará e pediu a agilização dos projetos e da formalização dos contratos com os pontos de atenção, que estabelece metas quantitativas e qualitativas de atenção, para garantir a execução dos recursos aprovados pelo Ministério da Saúde. Já estão garantidos em portaria recursos de R$ 61,8 milhões na habilitação de 181 novos leitos de UTI tipo II e na ampliação de 135 leitos, o que zera o déficit de UTIs na Região Metropolitana de Fortaleza, e de R$ 58 milhões para habilitação de 467 leitos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 235 leitos. No componente hospitalar, o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências aprovado pelo Ministério da Saúde assegura recursos de investimento e custeio para 23 hospitais de Fortaleza, dois de Caucaia e um nos municípios de Eusébio, Maracanaú e Horizonte.

Com recursos de custeio estão contemplados, entre outras unidades, o Instituto Dr. José Frota (IJF), da Prefeitura de Fortaleza, com R$ 15,1 milhões anuais, o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), R$ 11,1 milhões, Santa Casa de Misericórdia, R$ 9 milhões, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), R$ 8,5 milhões, e, no interior, o Hospital Municipal João Elísio de Holanda, de Maracanaú, R$ 8,8 milhões, e Hospital Municipal Abelardo Gadelha Rocha, de Caucaia, R$ 4,8 milhões. O Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências apresentado pela Secretaria da Saúde do Estado cobre todo o Ceará, com 22 redes de urgência, mas o Ministério da Saúde, por conta da Copa do Mundo FIFA 2014, decidiu priorizar a Região Metropolitana de Fortaleza.

Os recursos estabelecidos na portaria do Ministério da Saúde se destinam, também, à habilitação de 65 leitos de longa permanência em Fortaleza, qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), seis já em funcionamento em Fortaleza, Maranguape e Caucaia, habilitação e qualificação de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), custeio de salas de estabilização e habilitação de equipes de Atenção Domiciliar. As parcelas serão repassadas mensalmente ao Estado e aos municípios de Acarape, Aquiraz, Barreira, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Maracanaú, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Tejuçuoca, a partir da habilitação dos serviços.

A portaria ministerial contempla todos os componentes da Rede de Atenção às Urgências do Ceará. Para municípios com menos de 50 mil habitantes serão destinados recursos para o custeio de 12 Salas de Estabilização, estruturas instaladas em unidades de saúde que atendem a população 24 horas, em todos os dias da semana. Com uma equipe de médico, enfermeiro e pessoal técnico, prestam assistência temporária para estabilização de pacientes em estado grave ou de condição clínica frágil provocada, por exemplo, por acidentes ou traumas – ou seja, pacientes que necessitem de cuidados imediatos clínicos, cirúrgicos, gineco-obstétricos ou em saúde mental. O custeio dessas unidades é de R$ 35 mil por mês.

Nos municípios com mais de 50 mil habitantes, os recursos irão financiar a habilitação e custeio dos serviços de atenção domiciliar, que dá assistência a pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização. Os pacientes são atendidos por equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão, nos finais de semana e feriados. As equipes são formadas, prioritariamente, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde financiarão serviços nos municípios de Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte e Cascavel. Em Maranguape o serviço já é habilitado.

Para concretizar a expansão do Polo 1 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) foram destinados R$ 14,5 milhões para habilitação e custeio de 29 ambulâncias que já operavam no serviço mas ainda não eram habilitadas. Com a expansão, o Polo 1 do SAMU Ceará 192 passou de 14 ambulâncias para 41. A cobertura abrange 14 municípios do Litoral Leste, 11 municípios do polo Metropolitano Oeste, incluindo litoral, e 16 municípios do polo Metropolitano Leste, que compreende, também, o Maciço de Baturité. Haverá investimento também para a manutenção das UPAs 24h. Ao todo serão R$ 59,1 milhões para o custeio anual de 16 novas UPAs – sendo cinco de porte I, nove de porte II e outras duas de porte III – e qualificação de mais 18 UPAs 24h.

27.07.2012

Assessoria de Imprensa da Sesa

Selma Oliveira / Marcus Sá ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.5220 - 8733.8213)