Governo do Estado do Ceará

A Secretaria dos Recursos Hídricos registrou, ano passado, 37 novas outorgas para implantação de projetos em piscultura nos açudes públicos do Estado, destinados, principalmente, para a instalação do criatórios do peixe tilápia, de larga produção, grande aceitação comercial e bastante consumido no Ceará. O crescente número de autorizações – nos últimos quatro anos chegou a 63 - foi feito para produtores de peixes em cativeiro, mas ocupando espaços d'água em açudes estaduais. O maior número se deu em favor da aquicultura desenvolvida na Bacia Hidrográfica Metropolitana, detentora dos reservatórios situados na Região Metropolitana de Fortaleza

O técnico Luiz Amisterdan explica que a emissão de outorga observa rigorosamente as leis federais e estaduais que regulam a emissão dos documentos. Para isso, ele ressalta a questão das licenças ambientais que são fornecidas por órgãos estaduais que cuidam do meio ambiente. As emissões desses documentos no Ceará se referem a açudes públicos estaduais situados nas bacias hidrográficas do Acaraú, Alto Jaguaribe, Baixo Jaguaribe, Banabuiú, Coreaú, Curu, Litorânea, Médio Jaguaribe, Metropolitana, Salgado, Parnaíba e outras áreas.

A Secretaria dos Recursos Hídricos centraliza os procedimentos para autorização de cada empreendimento e é responsável pela análise técnica do projeto, tendo como foco a localização adequada do empreendimento no reservatório d'água, bem como as questões técnicas do criatório, o encaminhamento de cada projeto para expedição da licença pela Marinha, IBAMA, SPU-Superintendência do Patrimônio da União em cada Estado e ANA-Agência Nacional de Água, e, ainda, cuida da emissão do Registro de Aquicultor para cada portador do projeto.

23.02.2011 

Assessoria de Imprensa da SRH

Wilson Pinto ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.4056)