Governo do Estado do Ceará

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA- CE, e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), participam a partir desta quarta-feira (11) até o próximo sábado (14), em Brasília, da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. A Conferência, tem como objetivo mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população em geral, para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Entre os temas que serão levados pela comitiva cearense, estão: o pleno acesso aos serviços de assistência social e ao registro civil de nascimento, a expansão da educação integral e a consolidação de ensinos profissionalizantes de qualidade, a ampliação de políticas e programas referentes ao trabalho infantil, ao enfrentamento da violência sexual e ao atendimento socioeducativo, o aprimoramento dos mecanismos de denúncia e o fortalecimento dos órgãos de responsabilização.

A comitiva cearense conta com a participação de 70 delegados, entre adolescentes, ONGs, conselheiros municipais, setoriais, conselheiros tutelares, universitários, promotores e defensores públicos, todos eleitos durante as etapas das conferências municipais e estadual, que aconteceram de agosto à outubro de 2011 e em maio deste ano, respectivamente. A inovação desta edição será a participação de adolescentes em todas as etapas.

10.07.2012

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