Municípios inscritos no Selo Verde têm até dia 13 para informar dados
As 139 prefeituras inscritas no programa Selo Município Verde, promovido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), tem até o dia 13, impreterivelmente, para devolver devidamente preenchido o Questionário de Avaliação de Gestão Ambiental juntamente com documentação comprobatória. Caso algumas delas obtenham a pontuação necessária estarão automaticamente classificadas para próxima etapa de avaliação, ou seja, as visitas "in loco" pela Comissão Técnica do Programa. Até o momento, somente 13 municípios enviaram o questionário que já está sendo analisado pela referida comissão.
Este ano o Programa Selo Município Verde, implantado há cinco anos pelo do Governo do Estado, está em sua 6ª edição. A técnica do Conpam Socorro Azevedo, coordenadora do programa, destacou à imprensa que este ano foi batido novo recorde de inscrições: 139 cidades, 28 a mais que o ano passado.
Instituído pela lei estadual número 13.204/2003, o Selo Município Verde tem como objetivo incentivar as municipalidades a implementarem políticas públicas ambientais, inserindo o meio ambiente dentro das discussões e preocupações de todas as instâncias da sociedade, por meio de reuniões de mobilização e de projetos de educação ambiental. O programa dispõe de três categorias de premiação: A, B e C.
Desde sua implantação nenhuma cidade conseguiu atingir o nível A. Ano passado 32 cidades foram certificadas com o Selo B e sete com o C. Por decisão do governador Cid Gomes, os municípios premiados com Selo, além do certificado, receberam do Governo do Estado kits de lixeira para coleta seletiva do lixo.
Coordenadoria de Comunicação do Conpam:
Pedro Gomes de Matos (85) 9984.4440 / 3101.1234
Ranne Almeida (85) 9978.7019 / 3101.1233
