Organograma Estadual

Localização geográfica privilegiada em relação ao resto do mundo, pela proximidade com os grandes mercados
mundiais: Europa, América do Norte e Ásia. Fortaleza é não apenas a capital político-administrativa do Estado, mas
também destacado centro regional de comércio e serviços. A sua região de influência, segundo o IBGE, compreende.

SEAPA

Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura

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  1. DIREÇÃO SUPERIOR
    1. SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA
    2. SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA
  2. GERÊNCIA SUPERIOR
    1. SECRETARIA EXECUTIVA
  3. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
    1. ASSESSORIA JURÍDICA
    2. ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
    3. OUVIDORIA
  4. ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
    1. COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA
    2. CÉLULA DE APOIO À PESCA
    3. CÉLULA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA
    4. COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
    5. CÉLULA DE APOIO À AQUICULTURA CONTINENTAL E MARINHA
    6. CÉLULA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AQUÍCOLA
    7. COORDENADORIA DE ORDENAMENTO E FISCALIZAÇÃO
    8. CÉLULA DE CONTROLE E REGISTRO
    9. CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO
    10. COORDENADORIA DA PECUÁRIA
    11. CÉLULA DE APOIO À BOVINOCULTURA LEITEIRA
    12. CÉLULA DE APOIO À OVINOCAPRINOCULTURA
    13. CÉLULA DE APOIO À CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
    14. COORDENADORIA DA AGRICULTURA DE SEQUEIRO
    15. CÉLULA DE APOIO AO REFLORESTAMENTO E CAJUCULTURA
    16. CÉLULA DE APOIO À CULTURA DE GRÃOS, SEMENTES E MUDAS
    17. CÉLULA DE APOIO À CULTURA DE INDUSTRIAIS E ALIMENTÍCIAS
    18. COORDENADORIA DA AGRICULTURA IRRIGADA
    19. CÉLULA DE APOIO À FRUTICULTURA
    20. CÉLULA DE APOIO À CULTURA DE FLORES E HORTALIÇAS
    21. CÉLULA DE PERÍMETROS IRRIGADOS
  5. ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
    1. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
    2. CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
    3. CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA
    4. CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Competências

À Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, cujo foco de atuação compreende a agricultura, pecuária e agroindústria para pequenos, médios e grandes produtores, bem como a pesca e aquicultura, independente do porte, compete:

formular normas técnicas e os padrões de proteção, conservação e preservação das cadeias produtivas, observada a legislação pertinente;

coordenar a vigilância, defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, inclusive da pesca e aquicultura em todo setor agropecuarista, independente do porte do empreendimento;

estimular estudos, levantamentos e programas de pesquisa e de geração de novas tecnologias, visando ao desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e aquícola;

planejar, coordenar, atualizar e manter o Cadastro Único da Pesca e da Aquicultura no Estado em parceria com órgão federal competente;

ordenar e fiscalizar a pesca e a aquicultura nas águas continentais, costeiras e marinhas, estaduais e/ou as delegadas pela União, expressamente ressalvadas na Constituição Federal, observada a legislação aplicável;

conceder licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das modalidades de pesca no território do Estado do Ceará, excluídas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, sem prejuízo das licenças ambientais previstas na legislação vigente;

promover o controle e realizar a fiscalização da produção, da captura, da industrialização, da comercialização, da armazenagem e do transporte dos recursos pesqueiros e aquícolas, e no que couber conjuntamente com a União, Estado e Municípios;

adotar critérios e procedimentos de certificação do manejo sustentável dos recursos aquáticos;

promover o desenvolvimento e controlar a prática da pesca profissional e esportiva;

promover o fortalecimento e a modernização da pesca artesanal, da pesca industrial, da pesca esportiva, da pesca ornamental e da aquicultura continental e marinha;

promover ações que visem à implantação de infraestrutura de apoio à produção e comercialização do pescado;

coordenar, promover e implementar programas e projetos de desenvolvimento da agricultura irrigada, pecuária e agroindústria, definindo os mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações;

promover ações de assistência técnica e extensão rural, no âmbito de sua competência;

apoiar a elaboração do zoneamento aquícola e agrícola em escalas compatíveis com as necessidades agroecológicas e ambientais do Estado;

atrair investimentos e divulgar as potencialidades do Ceará para os empreendedores, nas esferas local, nacional e internacional, por meio de feiras, simpósios, missões técnicas e empresariais, estimulando-lhes para investimentos nos setores de agricultura, pesca e aquicultura;

fortalecer a convivência com o semiárido, promovendo técnicas e incentivando o reflorestamento, estimulando o desenvolvimento e o aporte de infraestrutura básica;

elaborar e divulgar dados estatísticos e informações de interesse do setor;

interagir com o Governo Federal e instituições no desenvolvimento de ações que beneficiem os perímetros públicos federais e estaduais de irrigação;

promover a integração interinstitucional na execução da política de desenvolvimento da pesca, da aquicultura e da industrialização, dos seus serviços afins e correlatos;

estimular a criação e desenvolvimento de organizações associativistas cooperativistas no Estado com vistas ao melhor aproveitamento da atividade pesqueira;

promover ações de valorização do pescador artesanal como forma de inclusão
econômica e social;

estimular a formação, o fortalecimento e a consolidação das cadeias produtivas da atividade pesqueira;

promover a formação, a profissionalização e o aperfeiçoamento de pescadores e aquicultores, tendo como princípio a participação da família e da comunidade;

promover a integração e a estruturação dos setores pesqueiro e aquícola;

promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal, industrial e aquicultura, com práticas sustentáveis e não degradantes do meio ambiente;

desenvolver, adotar e difundir formas, mecanismos e métodos para a classificação de produtos da pesca e aquicultura no que couber;

apoiar iniciativas públicas e privadas que visem agregar inovações tecnológicas, métodos de cultivo sustentáveis, capacitação técnica e o aperfeiçoamento da mão de obra;

exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do Regulamento.” (NR)

Lei nº 16.119 – DOE 20/10/2016

Entidade Vinculada

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri)