Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

SEAS

Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
  2. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
  2. ASSESSORIA JURÍDICA
  3. CORREGEDORIA
  4. ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO E COMUNICAÇÃO
  5. ASSESSORIA ESPECIAL DE DIRETRIZES SOCIOEDUCATIVAS
  6. ASSESSORIA ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. COORDENADORIA DA REDE SOCIOEDUCATIVA
  2. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO FRANCISCO
  3. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO MIGUEL
  4. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO PASSARÉ - FORTALEZA
  5. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO JOSÉ BEZERRA DE MENEZES DE JUAZEIRO DO NORTE
  6. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO PATATIVA DO ASSARÉ
  7. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO CARDEAL ALOÍSIO LORSCHEIDER
  8. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO DOM BOSCO
  9. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO DR. ZEQUINHA PARENTE
  10. CÉLULA CENTRO SOCIOEDUCATIVO ALDACI BARBOSA MOTA
  11. CÉLULA DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DO CANINDEZINHO
  12. CÉLULA DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO PADRE CÍCERO
  13. CÉLULA DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SOBRAL
  14. CÉLULA CENTRO DE SEMILIBERDADE MÁRTIR FRANCISCA
  15. NÚCLEO CENTRO DE SEMILIBERDADE DE SOBRAL
  16. NÚCLEO CENTRO DE SEMILIBERDADE DE JUAZEIRO DO NORTE
  17. NÚCLEO CENTRO DE SEMILIBERDADE DE CRATEÚS
  18. NÚCLEO CENTRO DE SEMILIBERDADE DE IGUATU
  19. NÚCLEO UNIDADE DE RECEPÇÃO LUIS BARROS MONTENEGRO DE FORTALEZA
  20. COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
  21. COORDENADORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE CONFLITOS
  22. CÉLULA DE REGULAÇÃO DE VAGAS
  23. NÚCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
  2. CÉLULA DE GESTÃO DE PESSOAS
  3. CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA
  4. CÉLULA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Competências


executar e contratar estudos e pesquisas que contribuam para a formulação de programas e projetos voltados para a excelência do atendimento aos adolescentes, bem como promover intercâmbio técnico-científico com instituições nacionais e internacionais;

estabelecer parcerias com órgãos que compõem o Sistema de Justiça, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Organizações não Governamentais – ONGs, e Organizações Governamentais – OGs, com o objetivo de assegurar a garantia dos direitos dos adolescentes em atendimento socioeducativo;

realizar, quando necessário, a captação de recursos junto a órgãos financiadores de programas e projetos voltados para a sua área de atuação;

promover a interlocução com ONGs, OGs, empresas privadas e sociedade civil, visando à inserção/reinserção familiar e inclusão socioprodutiva dos egressos de medidas socioeducativas;

manter atualizado o sistema de informações gerenciais e monitorar, para efeito de avaliação e controle de todo o Sistema Socioeducativo Estadual, seus respectivos indicadores de desempenho;

articular a elaboração de Termos de Cooperação com entidades públicas e privadas e contratos de gestão com organização social potencializando a implementação da política de atendimento socioeducativo, vedada a transferência de atividades de direção e gestão das unidades de atendimento;

implantar e manter metodologias relacionadas à comunicação não violenta e práticas restaurativas em todas as instâncias e níveis organizacionais da superintendência;

estabelecer diretrizes para a regionalização das medidas socioeducativas e executar sua implantação com vistas à ampliação dos programas de atendimento em Meio Aberto e Semiliberdade;

estabelecer os indicadores de desempenho e os critérios necessários para a certificação da qualidade dos processos e serviços prestados;

possibilitar, por meio de tratamento adequado e individualizado, a oportunidade aos internos, de reintegração ao convívio social, mediante o desenvolvimento de programas, projetos e atividades que objetivem a sua ressocialização, por meio de ações preventivas e de tratamento;

submeter ao CEDCA políticas e planos que se queira operar no Sistema Socioeducativo;

publicizar, mensalmente, por meios eletrônicos dados e informações atualizadas sobre o Sistema Socieducativo;

emitir relatórios anuais com informações obtidas e condensadas a partir do Sistema de Avaliação e Monitoramento;

fomentar a implementação dos programas de atendimento em meio aberto nos municípios, estabelecendo requisitos, orientações metodológicas, formas de colaboração e prestando consultoria técnica;

exercer outras atividades correlatas.

Lei nº 16.040 – DOE 30/06/2016