Organograma Estadual

Conforme dispõe a Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores.

SEJUS

Secretaria da Justiça e Cidadania

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DIREÇÃO SUPERIOR
  1. SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
  2. SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GERÊNCIA SUPERIOR
  1. SECRETARIA EXECUTIVA
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
  1. ASSESSORIA JURÍDICA
  2. ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
  3. OUVIDORIA
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
  1. COORDENADORIA DA CIDADANIA
  2. CÉLULA DAS UNIDADES INTEGRADAS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - PROGRAMA VAPT VUPT
  3. CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO Á VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
  4. NÚCLEO DE APOIO A CIDADANIA
  5. NÚCLEO DE ASSESSORIA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO À PESSOAS
  6. COORDENADORIA ESPECIAL DO SISTEMA PRISIONAL
  7. CÉLULA DE ARTICULAÇÃO DO SISTEMA PENAL
  8. NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
  9. NÚCLEO DA CASA DO ALBERGADO
  10. NÚCLEO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA
  11. NÚCLEO DE CUSTÓDIA
  12. COLÔNIA AGRÍCOLA PADRE JOSÉ ESMERALDO DE MELO
  13. INSTITUTO PSIQUIÁTRICO GOVERNADOR STÊNIO GOMES
  14. HOSPITAL E SANATÓRIO PENAL PROFESSOR OTÁVIO LOBO
  15. INSTITUTO PENAL FEMININO DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA
  16. INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II
  17. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA II
  18. PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI
  19. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA III
  20. PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL
  21. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IV
  22. PENITENCIÁRIA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO
  23. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V
  24. CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE DE LIMA
  25. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VI
  26. CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL
  27. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VII
  28. CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR CLODOALDO PINTO
  29. CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO
  30. CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE ELIAS ALVES DA SILVA
  31. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VIII
  32. CENTRO DE EXECUÇÃO DA PENA E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE
  33. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX
  34. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
  35. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XVII
  36. CADEIA PÚBLICA DE JUAZEIRO DO NORTE
  37. CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA
  38. CÉLULA DO GRUPO DE APOIO PENITENCIÁRIO
  39. CÉLULA REGIONAL DO SISTEMA PENAL NORTE
  40. CÉLULA REGIONAL DO SISTEMA PENAL SUL
  41. COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO
  42. NÚCLEO DE EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
  43. NÚCLEO EDUCACIONAL E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
  44. NÚCLEO DE GESTÃO DE ASSISTIDOS E EGRESSOS
  45. NÚCLEO DE ARTE E EVENTOS
  46. COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
  47. ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO
  48. CÉLULA PEDAGÓGICA
  49. NÚCLEO DE ENSINO
  50. NÚCLEO DE PESQUISA E MEMÓRIA
  51. NÚCLEO DE APOIO E LOGÍSTICA
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
  1. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
  2. COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
  3. NÚCLEO CONTÁBIL E FINANCEIRO
  4. COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
  5. CÉLULA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
  6. COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA
  7. CÉLULA DE COMPRAS E LOGÍSTICA
  8. NÚCLEO DE TRANSPORTE
ÓRGÃOS COLEGIADOS
  1. CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
  2. CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
  3. COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA NO CEARÁ
  4. CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ
  5. COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS
  6. CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE
Competências

Executar a manutenção, supervisão, coordenação, controle, segurança, inteligência e administração do Sistema Penitenciário e o quê se referir ao cumprimento das penas;

promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana, através da ação integrada entre o Governo Estadual e a sociedade, competindo-lhe zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos;

superintender e executar a política estadual de preservação da ordem jurídica, da defesa, da cidadania e das garantias constitucionais;
desenvolver estudos e propor medidas referentes aos direitos civis, políticos, sociais e econômicos, as liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades;

atuar em parceria com as instituições que defendem os direitos humanos;

cooperação e integração das políticas públicas setoriais que garantam plena cidadania às vítimas ou testemunhas ameaçadas;
coordenar e supervisionar a execução dos Programas de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas – PROVITA;

administrar as Casas de Mediação;

administrar as Casas do Cidadão;

administrar o Caminhão do Cidadão;

administrar o Escritório de Combate ao Tráfico de Seres Humanos;

administrar a Escola de Formação para a Gestão Penitenciária.

Lei nº 14.869 – DOE 11/02/2011

Informações Úteis

Endereço:

Rua Tenente Benévolo, 1055 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60160-180