Ceará Acolhedor

O Ceará Acolhedor articula-se em sua expectativa de afirmação do respeito à pluralidade e à liberdade individual de escolhas, no respeito aos direitos humanos para assegurar a inclusão das pessoas, priorizando a prevenção e combate à vulnerabilidade social. Diálogo e compromisso de dar respostas às necessidades e garantir os direitos dos cearenses.

 

Habitação

Minha Casa Minha Vida beneficiou 176 famílias na entrega da primeira etapa do empreendimento Águas de Jaçanã, em Maracanaú.Minha Casa Minha Vida beneficia famílias de todo o Ceará com moradia confortável e de qualidade para os cearenses inscritos no programa. Foto: Marcos Studart.

 
Na política de habitação, o Governo Camilo Santana entregou mais de 10 mil unidades habitacionais, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com destaque para as regiões mais populosas e onde há um déficit habitacional mais latente: Região Metropolitana de Fortaleza, Cariri e Norte. Essas moradias totalizaram investimento de R$ 745,6 milhões.

 

Ainda estão em construção 21 mil unidades habitacionais, que devem ser entregues nos próximos dois anos (19.575 em 2017). Todos com contrapartida do Governo do Ceará. Essas moradias estão distribuídas em 22 empreendimentos em dez municípios cearenses pela faixa 1 do PMCMV (renda de até R$ 1.800).

 

Projeto Maranguapinho

Um marco na política habitacional em Fortaleza, o Projeto Maranguapinho teve como princípio básico retirar as famílias das margens do rio, da área de risco e conceder-lhes moradia digna. O projeto também contempla urbanização das margens dos rios e barragem de contenção de cheias, agora utilizada como açude em tempos de escassez hídrica.

 

Projeto Rio Cocó

 

Projeto similar está sendo executado em relação ao Rio Cocó. Todos os bairros que ficam às margens do Rio Cocó, no trecho entre a Av. Valparaíso e Sebastião de Abreu serão beneficiados. Também está sendo concluída a urbanização do trecho III, entre a BR116 e Av. Paulino Rocha.

 

Projeto Dendê

 

A Secretaria das Cidades está construindo, desde 2015, o residencial com 1.080 moradias que irão abrigar as famílias reassentadas da comunidade Dendê. A iniciativa faz parte do Projeto Dendê que atua na urbanização da área, além da recuperação da faixa permanente do Mangue do Cocó e da realização do trabalho técnico Social com a comunidade. Ao todo estão sendo investidos R$ 25.705.049,10.

 

Regularização Fundiária Urbana

 

Em 2016, o governador Camilo Santana sancionou a Lei de Regularização Fundiária Urbana cujo texto estabelece a Política de Regularização Fundiária Urbana do Estado. A lei consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar a documentação das ocupações de imóveis de domínio ou posse do Estado do Ceará.
 
Foi dado início a três projetos de regularização fundiária, com ações de cadastro, georreferenciamento e titulação de 10.789 imóveis urbanos até 2017.
 

Papel da Casa

 

Papel da Casa garante a regularização dos títulos de propriedade de imóveis dos cearenses. Foto: Tiago Stille.

 
Em 2015 e 2016, o Programa de Habitação de Interesse Social, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), emitiu, registrou e entregou em três eventos públicos 3.543 escrituras de imóveis referentes aos conjuntos habitacionais construídos em Fortaleza, pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), para famílias de baixa renda, por meio do Sistema Financeiro de Habitação.
 
O Programa é uma parceria do Governo do Ceará, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça, e tem por objetivo possibilitar, através de isenções fiscais e redução de emolumentos, que as famílias tenham condições financeiras de arcarem com as despesas necessárias a emissão do título de propriedade.

 

Regularização Fundiária Rural

 

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), responsável pela política fundiária entregou 10.459 títulos de propriedade rural em dois anos, beneficiando 12.027 famílias.
 
O título de propriedade rural é o produto final do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Ceará, que vem sendo desenvolvido em parceria com o Governo Federal. Iniciado em 2004, já foram entregues 34.629 títulos de imóveis rurais aos seus respectivos proprietários, beneficiando 39.823 famílias.

 

Políticas sociais

 

Neste biênio, o Governo do Ceará também realizou uma significativa diversidade de políticas sociais, com atenção a todos os municípios cearenses. Na Proteção Social Básica, mais de 2 milhões de pessoas são atendidas pela Assistência Social e renda ampliada.
 
Em 2016, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) deu continuidade ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), em 159 municípios, e dos Benefícios Eventuais em 166. O repasse de recursos é baseado no referenciamento de 683.175 famílias.
 
A STDS, por meio do Cadastro Único, coordena e acompanha o Programa Bolsa Família do Ceará, com a transferência de Renda para 1.042.087 famílias, totalizando um volume de recursos repassados da ordem de mais de R$ 2.148.374.535,00 por ano.
 
No Sistema de Acolhimento, foram atendidos com a estrutura gerida pela STDS, em 2015 e 2016, 2923 pessoas entre crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência. A STDS concluiu ainda a reforma do Abrigo Regional de Idosos.

 

Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares)

 

Ainda no âmbito da Proteção Social Básica, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) inaugurou, em 2015 e 2016, por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares II), 27 equipamentos em 17 municípios cearenses.
 
Por meio do programa também foram capacitados 300 socioeducadores e técnicos dos Centros de Medidas Socioeducativas do Estado. Além disso, foram qualificados 250 gestores e técnicos de 112 municípios em oficinas para elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo.
 
Na área de fortalecimento institucional, o Proares ampliou a rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente, com a capacitação: 140 profissionais dos Centros de Educação Infantil, Polos de Convivência Social, Quadras Poliesportivas e Centros de Esportes de 29 municípios; 10 gestores do Programa em curso de Team Coaching; 40 técnicos da STDS, do Proares e dos Municípios, em Pós Graduação “Lato Sensu” em Gestão Social; 14 gestores da STDS/Proares, no Programa de Gestão Avançada-APG Sênior.

 

Projovem

 

O Governo do Ceará, com a parceria entre a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude, a Secretaria de Educação, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho e a Secretaria de Justiça, executa o programa, que oferece a jovens com idade entre 18 e 29 anos a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental, ter uma iniciação profissional, intervir na comunidade e receber inclusão digital. O Programa consiste em uma formação de 18 meses.
 
O Projovem Urbano atende 4.800 jovens em 24 municípios. Também é realizado na modalidade prisional, qualificando 250 jovens.
 
Já o ProJovem Campo oferece qualificação profissional e escolarização aos jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental. O programa visa ampliar o acesso e a qualidade da educação a essa parcela da população.
 
Foram realizadas 11 visitas técnicas aos municípios que sediam turmas do ProJovem Campo e 19 visitas aos municípios que sediam o ProJovem Urbano, para construir com as gestões municipais e profissionais, métodos e soluções para as problemáticas. São atendidos 1.200 jovens em 17 municípios.

 

Emissão de documentos

 
Vapt-Vupt Antonio Bezerra. Foto: Marcos Studart.
 
Estado realiza mais de 1,6 milhão de atendimentos a cidadãos, em serviços de emissão de documentos e consultas a benefícios em 2016. Serviços importantes para o cidadão podem ser encontrados nas Casas do Cidadão, nos Balcões da Cidadania e nos Vapt Vupt, equipamentos coordenados pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

 

Prevenção e cuidados no Trânsito

 

Na gestão e disciplina no trânsito, o Governo do Ceará, dentre outras realizações, promoveu em 2015 e 2016 a expedição gratuita de mais de 31.600 novas carteiras de habilitação, pelo Projeto de CNH Popular, que foi ampliado para motos e distribuição gratuita de capacetes.

 

Inclusão

 

Ainda no tema da Assistência Social e com foco na mobilidade urbana e acessibilidade, Governo do Ceará atuou na inclusão de municípios, com projetos como Praças Acessíveis, com instalação de rampas, piso tátil, equipamentos de ginástica, além de programas que envolvem lazer e educação.

 

Praia Acessível

 

Praia Acessível - Foto: Carlos Gibaja

Com idealização do Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, o projeto Praia Acessível tem como objetivo promover acessibilidade de idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Inaugurada em março de 2016, a iniciativa é executada em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e o Hotel Sonata de Iracema.

 

Gráfica Braille

 

O Governo do Ceará disponibiliza para a população os serviços da Gráfica Braille, que agrega sistemas e tecnologias assistivas de informação, contribuindo para a promoção da acessibilidade educacional e cultural de pessoas com deficiência visual.

 

Programa Mais Infância Ceará

 

Arte na Praça

O Arte na Praça acontece em cinco municípios todo primeiro sábado de cada mês. Ao todo, 30 cidades já receberam a iniciativa realizada pelo Governo do Estado e Serviço Social do Comércio Ceará (Sesc/CE) com o apoio das prefeituras municipais. O “Arte na Praça” é uma das ações do Programa Mais Infância Ceará, voltado para o desenvolvimento infantil e idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana.
 

Espaço Mais Infância

O “Espaço Mais Infância”, localizado na Praça Luíza Távora, em Fortaleza, oferece programação gratuita para crianças de 3 a 12 anos. Idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, o equipamento faz parte das ações do Programa Mais Infância Ceará. O funcionamento é de responsabilidade do Governo do Ceará e Serviço Social do Comércio Ceará (Sesc/CE).

 

Atenção ao aposentado

 

O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) é gerenciado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) com atuação junto à comunidade de aposentados e pré-aposentados da Administração Pública Estadual. Tem a missão de integrar e socializar o aposentado do serviço público do Ceará com a oferta de serviços nas áreas socioeducativas e culturais. Só no ano de 2016 foram realizados 34 mil atendimentos.
 
Circulam nas dependências do Programa cerca de 120 pessoas por dia, e nas terças-feiras esse número sobe para 250 pessoas. Além dos cursos, o Programa realiza brechós e atividades de lazer, como sessão de cinema, passeios e excursões, festas de datas comemorativas.

 

Direitos Humanos

 

O Ceará avançou também na valorização dos direitos humanos e a proteção social. Este governo levou a municípios e distritos rurais as Unidades Móveis de Atendimento à Mulher em situação de violência.
 
Foram capacitados 650 pessoas em políticas públicas para a promoção da igualdade racial no Ceará, além da realização de Conferências Regionais dos Direitos Humanos, LGBT e de Mulheres, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Outras ações importantes: Campanha Ceará de Cidadania Contra a Homofobia e ações de apoio ao Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoas com Deficiência.

 

Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído no final de 2015 com o objetivo de articular ações de enfrentamento, reunindo as secretarias estaduais que executam políticas sociais, de justiça e de segurança pública e o sistema de justiça. Em 2016, foram realizadas articulações preliminares com 20 municípios cearenses, visando a construção de Planos de Ação Referenciada Integral.

 

Grupo de Trabalho Memória e Verdade

O Grupo de Trabalho Memória e Verdade tem o objetivo de propor ações que visem resgatar e disseminar episódios históricos de resistência a opressões em nosso Estado, referente ao período da Ditadura Militar e a outros episódios históricos do Ceará. Também tem a finalidade de propor ações na educação formal e informal, cultura, estímulo à pesquisa histórica e identificação.

 

Anistiados

Em evento realizado no Palácio da Abolição, no dia 23 de dezembro de 2016, mais 25 anistiados políticos receberam do Governo do Ceará parte do pagamento das suas indenizações, deferidas pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus). Na cerimônia, foi entregue o Certificado de Reparação Pública aos ex-presos políticos, documento simbólico que representa pedido de desculpas do Estado. Além disso, o governador Camilo Santana selou o compromisso de pagar todos os anistiados no Ceará.

 

População Indígena

Em fevereiro de 2016, o governador Camilo Santana e o então ministro da Justiça Eduardo Cardozo assinaram o Termo de Acordo da demarcação de terras indígenas da comunidade Tapebas, que agiliza a demarcação determinando prazos para as próximas etapas do processo. A Fundação Nacional do Índio (Funai), após a conclusão do processo físico de demarcação, encaminha o processo ao Ministério da Justiça, que em seguida vai para a homologação da Presidência da República.

 

Mulher

 

O Governo do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres e do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará, atua em políticas públicas na cultura de gênero.
 
Entre as ações voltadas para a mulher, está a construção da Casa da Mulher Brasileira do Ceará, integrando no mesmo espaço os serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes.

 

 

No Ceará, existem nove Delegacias de Defesa da Mulher, nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Sobral, Quixadá, Iguatu, Crato e Juazeiro. Na Capital, a unidade funciona 24 horas. As mulheres vítimas de violência podem ligar para a Central de Atendimento à Mulher (180) ou recorrer a outros equipamentos que o Estado oferece: duas unidades móveis, que atendem principalmente as mulheres rurais, e o Centro de Referência da Mulher, que funciona em Fortaleza, de 8h às 20h, com assessores jurídicos, psicólogos e assistentes sociais.
 
A rede de atenção à saúde da mulher inclui 19 policlínicas em todo o estado, além do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Geral César Cals, Hospital e Maternidade Martiniano de Alencar e Hospitais Regionais do Norte e Cariri (HRN e HRC). O Hospital Geral Dr. César Cals, da rede pública do Governo do Estado, é referência em saúde da mulher e oferece serviços voltados para a obstetrícia e ginecologia.

 

LGBT

 

Em outubro de 2016, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lançou o novo Edital para Apoio a Projetos de Promoção à Memória, à Visibilidade e à Afirmação das Manifestações Culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – I Edital Cultura LGBT.
 
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT no Ceará atua em campanhas e eventos destinado ao público. O mais recente foi o For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual. A comemoração aos dez anos de luta e resistência pela cultura e cidadania da comunidade LGBT com um convite ao amor, em tempos de intolerância.
 
A edição “Amo quem eu quero, faço uma revolução” levou uma programação repleta de filmes, apresentações de dança, teatro, música e homenagens a Elke Maravilha, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

 

Unidades prisionais

 

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) mantém em funcionamento desde julho de 2016 a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, com capacidade para 200 pessoas. A unidade acolhe internos que necessitam de atendimento específico e que são de baixa periculosidade.


 
Gays, travestis, bissexuais, idosos, cadeirantes e aqueles que respondem à Lei Maria da Penha: esse é o perfil dos internos recolhidos na UP Irmã Imelda. Eles recebem atendimento psicossocial, médico, dentre outras atividades pensadas especialmente para o presídio.
 
Em abril de 2015, a Sejus instalou o Núcleo de Assistência à Família de Pessoas Privadas de Liberdade (Nuasf). Ligado à Coordenadoria do Sistema Penal (Cosipe), o Nuasf tem o objetivo de dar apoio jurídico, psicológico e social aos familiares dos internos. Cerca de 30 atendimentos são realizados por dia. A meta é chegar aos 100.

 

Segurança Alimentar

 

No tocante ao tema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para a população mais vulnerável, este governo realizou a doação de quase cinco mil toneladas de alimentos, beneficiando mais de 500 mil pessoas e de mais de 15 milhões de litros de leite, beneficiando diariamente mais de 121 mil cearenses em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.
 
Com o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (Plansan-CE) em vigor e monitorado, o Ceará conseguiu ampliar em 15 vezes o número de conselhos municipais de Segurança Alimentar (SAN).