Ceará Pacífico

 

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Ações estratégicas de segurança

O Governo do Ceará tem reforçado o combate à violência, sem perder de vista, entretanto, que este enfrentamento passa, especialmente, pela ação preventiva e social nas classes e camadas mais vulneráveis da sociedade. Essa política pública concebida no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico, tem a compreensão do direito universal à proteção, amparo, defesa e justiça.

 

No reforço da segurança, além das promoções de mais de 11 mil militares, e contratação de milhares de novos profissionais, o Governo do Ceará ampliou e interiorizou o Batalhão do Raio e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) no Cariri e na Região Norte, e criou o Batalhão de Divisas, já implantado nas divisas de Pernambuco e do Rio Grande do Norte e de parte do Piauí.

 

Como resultado destes investimentos, o Ceará apresentou, pela primeira vez nos últimos 17 anos, a redução nas mortes violentas no Estado, em 2015, com 9,5% de queda. Tendência que, não só foi repetida como ampliada em 2016 – 15,2%.

 

Além disso, foi anunciada a criação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

 

Pacto por um Ceará Pacífico

Com o objetivo de construir uma cultura de paz em todo o território cearense, o Pacto por um Ceará Pacífico opera a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. Neste eixo, contam com reforço de efetivo, novos batalhões da PM, delegacias 24 horas, ampliação do trabalho comunitário e aquisição de novas viaturas.

 

O Pacto promoveu ações como as Audiências de Custódia e a criação das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs). As Unisegs representam um esforço integrado de reestruturação urbana, oferecendo mais serviços nas áreas social e da segurança pública, com a reformulação do Ronda. Já foram instaladas a Uniseg I e Uniseg II, com perspectivas de ampliação em 2017.

 

Além disso, por meio da Proteção Social Básica (PSB), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) integra o Ceará Pacífico com a oferta de serviços nos Centros Comunitários Santa Terezinha e Farol. Outra importante iniciativa foi a parceria com o setor privado e a Prefeitura de Fortaleza na reforma do Centro Comunitário São Vicente, no Conjunto São Vicente de Paulo, em Fortaleza, e implantação da creche municipal.

 

 

Segurança pública

No âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), houve aumento de efetivo, bem como a valorização dos servidores, estruturação e investimento em inteligência, com a nomeação de 2.522 policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes forenses para o reforço de efetivo em 2015 e 2016. O resultado: após mais de uma década, o Ceará finaliza dois anos com redução nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs).

 

 

 

Polícia Militar

A Lei 15.797/2015, sancionada pelo governador Camilo Santana durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará, estabeleceu fluxo regular de promoções na carreira. Promoção beneficia, inclusive, quem se aposenta.

 

Foram promovidos 11.183 policiais e bombeiros militares, em 2015 e 2016, na maior promoção já realizada no Brasil.

 

Também foi realizado concurso para a contratação de 4.200 novos policiais militares até 2018. Foram nomeados 216 oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, formados pela Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp-CE).

 

Promoção dos subtenentes virou lei, com a criação de 404 vagas no oficialato militar.

 

Polícia Civil

 

Foram formados 703 novos policiais civis, entre delegados, inspetores e escrivães, ampliando em quase 27% o efetivo da corporação, entre agosto de 2016 e primeiro trimestre de 2017.

 

A promoção da Polícia Civil beneficiou 80% do efetivo, cerca de 2.500 inspetores e escrivães, além de 100% dos servidores inativos ou que venham a se aposentar (Lei da Descompressão).

 

O concurso da Polícia Civil foi lançado em setembro de 2014 e a prova objetiva foi realizada em 18 de janeiro de 2015. Foram abertas 763 vagas, sendo 703 aprovados ao término do curso da Aesp. Os novos policiais participaram do curso entre janeiro e maio de 2016.

 

Interiorização

 

 

Entre as ações de interiorização das forças de segurança pública, estão:

– Interiorização do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com equipes em Juazeiro do Norte, Sobral, Russas, Quixadá, Crateús, Itapipoca, Iguatu e Tauá. Canindé será a próxima cidades contemplada.

 

– Implementação do Batalhão de Divisas em Penaforte, Limoeiro do Norte, Chaval e Crateús. Em breve em Parambu e Ipaumirim.

 

– Criação de bases da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) no Interior: em Juazeiro do Norte e Sobral. Próxima unidade em Quixadá. Com isso, os atendimentos aéreos demorarão, no máximo, 30 minutos em todo o Estado.

 

– Assinatura de Termo de Compromisso para a construção da nova sede do Batalhão de Choque, na Praia do Futuro, em Fortaleza.

 

– Compromisso assumido de reforçar as forças de segurança e interiorizar ações. Instalação de novo Quartel do Corpo de Bombeiros em Itapipoca, com reforço de efetivo e ampliação da capacidade de resposta às ocorrências.

 

– Aquisição de 50 novas viaturas para as ações da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar. Veículos atuam na Capital, RMF e Interior.

 

– No interior, Crato, Crateús, Iguatu, Quixadá, Itapipoca, Russas, Brejo Santo e Canindé ganharam delegacias 24 horas. No início de 2016, o Ceará tinha a apenas duas unidades no Interior (Juazeiro do Norte e Sobral).

Raio chega a cidade de Russas. Foto Marcos Studart.

 

Justiça e cidadania

 

Dentro das ações no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania, um destaque para as Audiências de Custódia, que reduziram em aproximadamente 40% o encaminhamento de presos para as unidades prisionais, diminuindo a superlotação, e o projeto Tempo de Justiça, que pretende acabar com a sensação de impunidade para os crimes cometidos, diminuindo o tempo entre a abertura de um inquérito e o julgamento de um caso, o que exige um envolvimento que já se sente de todas as forças de segurança, do Poder Judiciário e Ministério Público, entre outras entidades.

 

 

Aumentaram em 1.488 vagas no sistema penitenciário, entre 2015 e 2016, com a inauguração de três unidades. A maior unidade prisional do Ceará iniciou as operações no dia 11 de novembro de 2016. O governador Camilo Santana inaugurou o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), com capacidade para mais de mil internos e que vai agilizar o processo de esvaziamento dos presos instalados nas delegacias. Além disso, o Estado está construindo mais cinco unidades prisionais que totalizam novas 2.884 vagas.

 

Além disso, 23 cadeias públicas do Estado receberam novos equipamentos de segurança, em setembro de 2015. Outros 258 equipamentos foram entregues à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça para unidades prisionais do interior do estado.

 

Em junho de 2016, a Sejus adquiriu mais quatro novos body scanners. Com os novos equipamentos, todas as grandes unidades passam a contar com o equipamento de raio-X para inspeção.