Gestão Democrática por Resultados

O Ceará da Gestão Democrática por Resultados visa o crescimento constante, equilíbrio financeiro – fiscal e orçamentário – e a redução persistente das desigualdades através de uma intensa participação da sociedade.

Em 2016, o Governo do Ceará apresentou o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará: um pacote de dez medidas que visa garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos. Através desta iniciativa, a gestão estadual projeta compensar a perda de R$ 850 milhões por ano e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável.

O objetivo é tornar a estrutura da administração estadual compatível com o atual momento econômico brasileiro, em que é necessário tomar providências para que o setor público continue atendendo bem a população.

 

Fazenda

No âmbito da política fazendária, milhares de novos contribuintes ingressaram no Sistema Público de Escrituração Digital – ferramenta concebida para atender às necessidades de redução do chamado “Custo Brasil”. Quanto à gestão fiscal, o Ceará tem sido um dos poucos estados brasileiros a manter suas contas equilibradas, apresentando o pagamento de seus 180 mil servidores rigorosamente em dia.

Uma das consequências desse equilíbrio nas verbas estatais foi o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores entre os dias 18 e 22 de dezembro, injetando R$ 400 milhões na economia cearense. A primeira parcela já havia sido paga no dia 5 de julho de 2016, com a liberação de outros R$ 400 milhões para os servidores do executivo estadual.

Como forma de ajustar os custos e manter as contas em dia, no início de 2015, o Governo do Ceará reduziu gastos de telefonia móvel e fixa, com combustível, carros de representação e reestruturou contratos de aluguel. Os ajustes geraram economia de R$ 500 milhões para os cofres públicos.

 

Planejamento

Uma das conquistas mais importantes dos dois primeiros anos de Governo Camilo Santana foi o aprimoramento da política de Recursos Humanos. Várias categorias foram atendidas dentro de suas necessidades, dentre elas: agentes de saúde, professores, servidores da Segurança Pública e servidores do Departamento Estadual de Trânsito, entre outros.
 

Projetos

> Aprovados 235 projetos voltados para a superação da pobreza que somados chegam a R$ 571 milhões.
> Realizadas 10 Reuniões Ordinárias do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS).
> Desenvolvimento do novo Sistema CCPIS operado oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2017.
> Realizados estudos para o Programa de Concessões e Parcerias lançado pelo governador Camilo Santana em agosto de 2016.

 

Transparência e gestão

Em levantamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Ceará recebeu nota máxima em todos quesitos avaliados na 2ª edição do Ranking Nacional da Transparência, reconhecendo o Estado como um dos mais transparentes do Brasil. Nos dois anos de gestão Camilo Santana – 2015 e 2016 – foram mais de 520 mil acessos ao Portal da Transparência.

Outro importante recurso para a manutenção da transparência no governo é a Ouvidoria do Estado do Ceará, que recebe diariamente reclamações, elogios, sugestões e denúncias referentes ao Poder Executivo Estadual.
 

Tabela com dados da OuvidoriaEstado do Ceará destinou em 2015 e 2016 somados cerca de R$ 8 bilhões nas Leis Orçamentárias Anuais para saúde, saneamento e desporto e lazer, relacionadas à área.

 

Controle Interno Preventivo e Auditoria Governamental

 

Siconv opera mais de R$ 951 milhões

O Sistema de Convênios e Congêneres do Ceará (Siconv-CE) é uma ferramenta informatizada que tem como finalidade oferecer suporte aos órgãos e entidades do Poder Executivo na execução de suas parcerias que envolvam transferências de recursos financeiros.

O sistema ganhou visibilidade em outros estados do país, sendo reconhecido como um caso de sucesso a ser seguido. Em 2017, o sistema será adaptado para o atendimento da regulamentação em nível estadual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil que trata de normas específicas para as celebrações de parcerias com as entidades.

 

PforR

O objetivo do Projeto é garantir a continuidade dos investimentos em áreas estratégicas do Estado. As metas do Programa para Resultados (PforR) foram cumpridas e foi enviada ao Banco Mundial uma minuta da carta consulta para a contratação do PforR II no 2º semestre de 2016.
 

Auditoria Governamental

Este programa visa assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos e a oferta de serviços com qualidade, tendo como público-alvo órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
 

Controladoria Governamental

A Controladoria Governamental busca elevar o nível de eficiência e de racionalização na utilização dos recursos para a prestação dos serviços públicos, além de indicar medidas para prevenir a reincidência de ocorrências constatadas quando da realização de atividades por parte do órgão central de controle interno.

Público-alvo: órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, Assembleia Legislativa, TCE-CE e Comitê de Gestão Fiscal e Gestão por Resultados (Cogerf).