Governo do Estado do Ceará

Neste mês de dezembro mais seis municípios do Interior do Estado confirmaram a realização de audiências públicas sobre seus respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Caridade, Aratuba, Monsenhor Tabosa, Ibicuitinga, General Sampaio e Quiterianópolis já tem suas datas e irão discutir junto à população as metas que devem ser cumpridas em curto, médio e longo prazos no que diz respeito ao saneamento básico de cada cidade.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento que descreve todas as diretrizes e ações que devem ser tomadas para que os municípios alcancem níveis satisfatórios nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo, e águas pluviais. Uma das etapas da elaboração dos planos é a realização de audiências públicas entre poder municipal e população para a definição de prioridades, ações e metas.

Convênio

No Ceará, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, firmou convênio em 2011, junto à Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará) para a elaboração de planos de saneamento básico em 66 municípios do estado. O documento envolve recursos da ordem de R$ 1,6 milhão, sendo metade oriundos do Tesouro do Estado e a outra metade contrapartida dos municípios. O convênio prevê a elaboração dos planos como forma de solucionar questões que envolvam a rede de água, esgoto, resíduos e drenagem em municípios com a população de até 20 mil habitantes e que não tenham plano de saneamento básico.
A Cagece e a Arce participam dos planos de saneamento básico fornecendo apoio técnico e logístico.

Calendário de audiências públicas:

05.12 - Caridade
06.12 - Aratuba
13.12 - Monsenhor Tabosa
14.12 - Ibicuitinga
16.12 - Gal. Sampaio
19.12 - Quiterianópolis

02.12.2011

Assessoria de Imprensa da Cagece

Sabrina Lemos ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3101.1826 - 8878.8932)