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FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (SOCIAL) DOS ÓRGÃOS: PMCE, PC, CBECE, SEJUS, COL. PM E COL. BOM.

1 – Aperfeiçoamento e a modernização da gestão dos órgão beneficiários do FDS (PMCE, PC, CBECE, SEJUS, COL. PM e COL. BOM).

2 – Desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas, das estratégias, programas, projetos e reorganização organizacional.

3 – Construção e reforma da infra-estrutura física dos órgãos beneficiários do FDS.

Secretaria responsável

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Unidade prestadora

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL-ADINS

Horário de atendimento

segunda à sexta, 8:00h às 17:00h

Endereço
Avenida Bezerra de Menezes, 581 - Parque Araxá, Fortaleza - CE, 60325-003, República Federativa do Brasil
Online

sspds.ce.gov.br[serviços]Fundo de Defesa Social – FDS

Requisitos

Órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria da Justiça e Cidadania, conforme o decreto nº 27.623, de 22 de novembro de 2004 e Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004.

Principais etapas do processo

1 – O órgão beneficiário apresenta um projeto básico à gerência executiva do FDS;

2 – A gerência executiva analisa e emite um parecer quanto a posição financeira e orçamentária;

3 – Esse projeto básico é levado a reunião do Conselho de Defesa Social, formado por: Secretários de Estado: SSPDS (Presidente); SEPLAG, CGE, SEJUS; Comandantes: PMCE, Corpo de Bombeiros e Sup. da Policia Civil.

4 – Se aprovado pelo Conselho de Defesa Social, o projeto é devolvido ao órgão interessado para execução;

5 – Emprenhado o objeto do projeto, é encaminhada a gerência do FDS à nota de empenho;

6 – A gerência do FDS faz a movimentação de recursos no valor da nota de empenho para a unidade interessada, a qual faz o pagamento do objeto.

Tempo médio para atendimento

04(Quatro) meses.

Órgão

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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