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ELABORAÇÃO DE DECRETOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES (ORDINÁRIO)

Suplementação orçamentária de Projetos e Atividades sem saldos ou insuficientemente dotados de recursos.

Secretaria responsável

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade prestadora

CÉLULA DE GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Horário de atendimento

08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Endereço
Avenida General Afonso Albuquerque Lima - Cambeba, Fortaleza - CE, República Federativa do Brasil
Requisitos

Ter interesse na execução orçamentária. Ter necessário de suplementação orçamentária.

Principais etapas do processo
  1. Requisição da criação por parte do interessado;
  2. Análise de viabilidade por parte da Seplag;
  3. Elaboração da minuta do Decreto de Créditos Orçamentários; e
  4. Encaminhamento para a assinatura do sr. Governador;)
Tempo médio para atendimento

15 dias

Órgão

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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