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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESMATAMENTO COM VISTAS A APROVAÇÃO DA RETIRADA DA VEGETAÇÃO NATIVA, PARA REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES AGRÍCOLAS, INDUSTRIAIS E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA (CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E/OU BARRAGENS; TERRAPLANAGEM; RODOVIAS, ETC), TANTO NA ZONA URBANA COMO NA ZONA RURAL.

O interessado (pessoa física ou pessoa jurídica) que pretende realizar a retirada da vegetação nativa (desmatamento ou limpeza de área) deverá requerer a SEMACE a autorização para uso alternativo ...

CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CONSUMIDOR DE MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM FLORESTAL, COM VISTAS A APROVAÇÃO DE ATIVIDADES QUE IMPLIQUEM NA EXPLORAÇÃO, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPORTE, INDUSTRIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, COMERCIALIZAÇÃO, OU ARMAZENAMENTO, SOB QUALQUER FORMA, DE PRODUTOS (LENHA, ESTACA, MOURÃO, VARA, ETC.), SUBPRODUTOS (CARVÃO VEGETAL, RIPA, CAIBROS, VIGAS E MADEIRA SERRADA EM GERAL) OU MATÉRIA-PRIMA ORIGINÁRIA DE QUALQUER FORMAÇÃO FLORESTAL

O interessado (pessoa física ou pessoa jurídica) que pretende explorar, beneficiar, transformar, transportar, industrializar, utilizar, consumir, comercializar, ou armazenar, sob qualquer forma, produto (lenha, estaca, mourão, vara, etc.), subprodutos ...