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ANÁLISE DE PROCESSO DE CONCESSÃO DE PENSÃO DO SUPSEC POR MORTE DE MILITAR

Participar do fluxo de concessão do benefício de pensão do SUPSEC, verificando se o processo pertinente foi instruído de forma completa e correta para a concessão desse benefício, respeitando a legislação previdenciária vigente.

Secretaria responsável

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade prestadora

CÉLULA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A MILITARES

Horário de atendimento

De segunda-feira a sexta-feira, das 8:30h às 11:30h e 13:30h às 16:30h

Endereço
Rua Júlio Lima, 770 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE, 60822-500, Brasil
Telefone

(85) 3101-3821, (85) 3101-3822, (85) 3101-3833 ou (85) 3101-3865

Requisitos

Processo de pensão previdenciária devidamente instruído e encaminhado por órgão ou entidade do Estado do Ceará para a SEPLAG/CPREV, observado o fluxo processual pertinente.

Observação:  A página da SEPLAG na internet, no caminho "Servidor", "Gestão do Servidor", "Previdência", "Pensão" (http://www.gestaodoservidor.ce.gov.br/servidor/index.php?option=com_content&view=article&id=886&Itemid=55), informa as particularidades e os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para a abertura de processos no Órgão ou Entidade de Origem do segurado falecido. Também, no link acima, pode-se consultar o FLUXO dos processos pertinentes, para um conhecimento mais detalhado. É possível ainda consultar na página da SEPLAG na internet (http://www.gestaodoservidor.ce.gov.br/servidor/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=33), no caminho "Acompanhamento de Processos – SPU/VIPROC", o andamento do processo de interesse do usuário, bastando ter em mãos o número do processo administrativo.

Principais etapas do processo

a) Recebimento do processo pela SEPLAG/CPREV;

b) Análise do processo, para fins de implantação do benefício, principalmente em relação à conferência: (i) da sua documentação; (ii) do ato de concessão do benefício; e (iii) do cumprimento das exigências legais; e

c) Envio do processo para o órgão pertinente, conforme fluxo processual correspondente.

Tempo médio para atendimento

Após o recebimento do processo pela SEPLAG/CPREV, devidamente instruído, correto e sem pendências, até 30 dias corridos para análise e prosseguimento do processo no fluxo pertinente.

Órgão

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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