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Prazo de adesão ao Refis acontece no período de 6 de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024 Na manhã desta sexta-feira (1°), a governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, sancionou a lei que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado. O novo Refis, aprovado na Assembleia Legislativa […]

Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor têm até o dia 30 de novembro para acumular pontos e ganhar desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Para obter o benefício do abatimento, basta estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota na hora de adquirir […]

Você sabia que, do valor arrecadado com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 50% são do Estado e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados? Com o recurso, o governo estadual e cada prefeitura definem, de acordo com as necessidades da população, como será investido esse dinheiro. O […]

Diversas dúvidas de como obter descontos de multas ambientais foram esclarecidas durante o Diálogos Ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na noite da quarta-feira (27), no Youtube da autarquia. Com o tema “Ganha você, ganha o meio ambiente: como faço para obter descontos de multas ambientais?”, gestores do órgão falaram sobre procedimentos, regulamentações […]

Autuados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) vão contar com um momento voltado para esclarecer dúvidas em relação à campanha da autarquia que permite descontos e parcelamentos de multas ambientais. Com o tema “Ganha você, ganha o meio ambiente: como faço para obter descontos de multas ambientais?”, a Superintendência, em parceria com o Instituto […]

Além desse benefício, o projeto de lei que traz medidas como a redução da litigiosidade no âmbito da autarquia deve ser discutido e apreciado pela Assembleia Legislativa A possibilidade de obter desconto em uma multa ambiental é algo que pode ser acessível no Ceará. O Governo do Ceará, através da Superintendência Estadual do Meio Ambiente […]

A Central de Artesanato do Ceará (Ceart) iniciou uma programação de descontos que segue até o próximo dia 5 de maio. São mais de 500 peças artesanais com descontos de 20% a 30% na loja virtual. Entre as ofertas estão itens em palha, madeira, argila, tecidos e metal. A CeArt é um equipamento da Secretaria […]

O desconto de 80% das multas aplicadas pelo Detran (não pode ser de outro órgão de trânsito) e vencidas até dezembro de 2015 vence no próximo dia 28 de dezembro, ultimo dia estabelecido por lei estadual. Por isso, quem se enquadra nessa situação pode entrar no site do Detran (www.detran.ce.gov.br), clicar sobre a ilustração, na […]