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A Lei nº 18.706 do Estado do Ceará, que entrou em vigor em 22 de março de 2024, implementa uma importante ferramenta jurídica: a transação de dívida ativa. A nova legislação traz mudanças para o panorama fiscal e jurídico estadual e estabelece os parâmetros e condições para a negociação de débitos entre o Estado e […]

A solenidade foi realizada no Terreiro Sagrado Tapeba, no município de Caucaia Visando resguardar os direitos dos povos indígenas cearenses, o governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (1º), acordo de cooperação técnica para futura demarcação de quatro terras indígenas do Ceará: Jenipapo-Kanindé, no município de Aquiraz; Tapeba, no município de Caucaia; Pitaguary, nos municípios […]

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) emitiu, nesta quinta-feira (24) um aviso meteorológico sobre baixa umidade do ar na porção mais ao sul do Estado. Com validade até o próximo sábado (26), o documento indica risco potencial para valores entre 15% e 25% no período da tarde. Tais taxas são classificadas entre […]

Beneficiários do CadÚnico passarão a ter assegurado o percentual de 10% das vagas de trabalho com contratos terceirizados no Estado. Anunciada no início desta semana pelo governador Elmano de Freitas, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa. O Governo do Ceará visa com a iniciativa garantir emprego e renda aos que mais […]

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) já cortou 826 árvores em perigo nos seis primeiros meses de 2023 em todo o estado. Os números, que incluem o intervalo de meses entre janeiro e junho, são referentes a ocorrências com árvores obstruindo vias públicas, caídas no chão, em telhados ou sobre veículos. O balanço […]

Os servidores e beneficiários estaduais do Ceará têm até o dia 30 de junho para realizar o cadastro e prova de vida por meio do aplicativo Cearaprev On-line, idealizado pela Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev). Após o fim do prazo, aqueles que não estiverem com suas informações cadastrais atualizadas terão seus […]

O rosto suado e o olhar atento ao instrutor de muay thai sinalizam que Targino de Souza, 23, não é mais o menino tímido que tinha medo de socializar com outras pessoas. Ele ainda demora um pouco para se soltar, mas, quando fica confortável, logo surge uma conversa e o jovem com deficiência cognitiva leve […]

Está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) a consulta ao Balanço Geral do Estado (BGE) – 2020. O documento é uma prestação de contas anual, que reúne todas as informações contábeis, financeiras e fiscais do Estado exigidas em lei. Para o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da […]

A consulta é utilizada como instrumento para a melhoria contínua dos serviços e do atendimento do órgão Nesta segunda-feira (23), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) inicou sua Pesquisa Anual de Satisfação com os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A pesquisa consiste em um questionário onde as setoriais poderão avaliar os […]

O evento contou com a participação de membros da Rede de Ouvidoria do Estado e teve como objetivo debater questões referentes ao funcionamento das ouvidorias públicas e privadas “A Ouvidoria é fundamental para a gestão pública”. Foi com esta frase, que o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio […]