Em março de 2023, o Governo do Ceará criou um GT multidisciplinar para subsidiar a defesa do estado na Ação Cível Originária nº 1831, que tramita no STF desde 2011  Enquanto a perícia do Exército na região cearense disputada pelo Piauí está sendo realizada e tem conclusão prevista para maio de 2024, o estado do […]

Documentos relacionados à defesa do estado do Ceará e do povo cearense em relação às áreas de 13 municípios que são alvo de disputa na Ação Cível Originária (ACO) 1831, ajuizada pelo estado do Piauí, serão apresentados nesta quinta-feira (9), às 14h, na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). A nota técnica a […]

Nesta segunda-feira (6), tem início o período de prorrogação para membros da sociedade civil que queiram compor o grupo de trabalho Memória e Verdade no Ceará. São quatro vagas abertas a entidades não governamentais representativas da sociedade civil que possuam atividades reconhecidas no que tange aos direitos culturais, patrimônio histórico e ao direito à memória […]