Tag: #indulto

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) entregou uma relação com 109 nomes de internas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa aos juízes das Varas da Execução Penal e da Corregedoria de Presídios. A lista atende ao decreto presidencial que concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas por […]