Sistema Penal: Ceará vai criar Fundo Rotativo e promover ressocialização pelo trabalho

14 de setembro de 2017 - 17:38 #fundo rotativo #Sistema penal #sistema penitenciário

O Governo do Ceará vai criar o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário, que será responsável pela administração dos recursos das unidades prisionais e pretende qualificar os gastos no setor. A mensagem do Executivo que cria o Fundo foi encaminhada esta semana para a apreciação e votação na Assembleia Legislativa, e tem a finalidade, entre outros fatores, de proporcionar oportunidades de trabalho e empreendedorismo no complexos penitenciários.

De acordo com a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, o Ceará será pioneiro em ter uma lei que regulamente o fundo rotativo. A experiência já existe em outros estados, mas nenhum conta uma regulamentação sobre o assunto. “Nossa proposta é de que 25% do salário pago pelas empresas instaladas dentro da unidade sejam direcionados ao Fundo. Esse instrumento significará um salto de gestão dentro das nossas unidades prisionais. Teremos mais recursos para fazermos as melhorias necessárias”, ressalta.

Pela proposta, os recursos das unidades prisionais devem ser aplicados, dentre outras finalidades, na manutenção do estabelecimento penal, na conservação e estrutura física, regularização jurídica dos reeducandos, na retribuição pecuniária sobre trabalhos internos realizados pelos reeducandos e nas despesas necessárias à capacitação, quando voltadas para atividades laborais ou atividades educacionais.

Além de proporcionar oportunidade de trabalho e de empreendedorismo, o projeto tem a finalidade de ressocialização e inclusão social aos reeducandos do sistema penitenciário do Ceará. “O trabalho é um dos instrumentos mais eficazes de transformação do apenado e é uma exigência imposta pela Lei de Execução Penal. É uma das melhores formas de prevenir a reincidência e de combate à criminalidade”, destaca Socorro França.

Por outro lado, a medida pretende ainda incentivar mais empresas a se instalarem nos arredores e dentro de presídios.

Incentivo fiscal

No dia 6 de junho, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a mensagem do governador Camilo Santana que incentiva a implantação de empresas em regiões próximas a unidades prisionais administradas pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). O intuito é facilitar o interesse de empresas por meio da redução de impostos, gerando emprego e renda. Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais do Estado, será a primeira área de atuação do projeto, uma ação inédita no país.

As empresas que se instalarem próximo aos presídios vão ter redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e poderão utilizar a mão de obra dos detentos. Esse incentivo fiscal pode chegar até a 99%, com manutenção de estrutura pelas empresas. Com isso, vai permitir colocar em prática o projeto de ressocialização pelo trabalho.