Ceará será o 3º estado do Brasil a implantar logística reversa de embalagens de agrotóxicos
11 de dezembro de 2017 - 14:40 #agrotóxicos #embalagem #meio ambiente
Demétrio Andrade - Ascom / Sema
Próxima terça-feira, 12 de dezembro, a partir das 9h, no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), haverá a solenidade de lançamento do Programa de Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos no Estado do Ceará. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, o Ceará será o 3º estado do Brasil a celebrar Termos de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos.
Entende-se por Logística Reversa como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
O Programa atende à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), como à Legislação Estadual (Lei nº 16032 de 20 de junho de 2016), que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O termo de compromisso possibilitará um melhor acompanhamento, fiscalização e monitoramento por parte do poder público das ações referentes ao processo de implementação da logística reversa.
Assinarão o Termo de Compromisso, por parte do setor produtivo: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxico (Inpev), Associação do Comércio Agropecuário do Ceará, Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido, Associação de Distribuidores e Revendedores de Insumos Agrícolas do Cariri. Pelo poder público: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Superintendência do Meio Ambiente do Ceará e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.