Governo do Ceará cumpre compromissos com magistério ao longo da gestão

11 de abril de 2018 - 14:57 # # #

Assessoria de Comunicação da Seduc

Nos últimos anos, o governo estadual vem implementando políticas voltadas à melhoria das condições de ensino. O diálogo com a categoria de professores da Educação Básica vem acontecendo por meio da Mesa Permanente de Negociação, com a participação do Sindicato que representa os educadores, com o intuito de avançar em diversas pautas apresentadas pelos profissionais e discutidas de forma democrática com setores do governo.

Em 2015, a nova carreira do Magistério Superior foi assegurada pelo Governo do Ceará. A medida ampliou os níveis de ascensão funcional dos professores. No mesmo ano, foi concedida uma promoção especial, destinada a professores especialistas da rede estadual de ensino que estavam no nível I e passaram para o nível J. A promoção especial corresponde ao primeiro benefício da nova carreira do Magistério Superior, definida na Lei 15.901.

Ainda em 2015, concedeu auxílio alimentação para os docentes contratados por tempo determinado da rede estadual, nomeou mais 212 novos professores, prorrogou o concurso público da categoria e concedeu reajuste total de 13,01%, incluindo o reajuste de 6,45% já concedido pelo Governo do Ceará aos professores no início daquele ano.

Em 2016, seis ações se destacam: aumento diferenciado para os profissionais do grupo MAG (Grupo Ocupacional do Magistério); o desembarreiramento para os professores especialistas do nível 12, o que equivaleu a uma promoção especial; Gratificação para professores das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), referente aos anos de 2014 e de 2015; a nomeação de 553 professores aprovados no concurso de 2013 e o rateio do saldo remanescente de 80% do Fundeb, com recursos para a categoria.

Mais uma vez, em 2017, foi concedido aumento diferenciado para os profissionais do grupo MAG, com ganho remuneratório que cobriu em 7,64% o índice da inflação acumulada no período. Também foi implantada a Gratificação de Desempenho na Educação para os servidores ativos dos grupos ADO e ANS. Outra vantagem proporcionada foi a promoção sem Titulação dos professores 2015-2016. Assim como no ano anterior, o Governo do Ceará concedeu Gratificação de Desempenho das Escolas Profissionais.

Outra iniciativa inovadora, ainda em 2017, foi a implantação de turmas exclusivas de Mestrados para os educadores da rede. Para finalizar, um total de 2.450 educadores aprovados no concurso público de 2013 passou a ter estabilidade na função.

Em 2018, novamente, foi garantido um pacote de ações de valorização dos profissionais do Grupo MAG: lançamento do concurso público; aumento diferenciado para os profissionais de carreira e temporários e implantação das promoções dos referidos profissionais. Foi concedido o reajuste nas gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe aos profissionais do Grupo MAG. A Lei 16.536, que regulamenta o aumento, foi publicada no Diário Oficial de 06/04/2018.

Também foi atualizada a Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (PVR/Fundeb) para professores temporários de nível superior. Com esta medida, o ganho remuneratório será de 6,81%, o que corresponde ao índice do reajuste do Piso Nacional do Magistério.