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Governo do Ceará assina Termo de Cooperação para fomentar produção de Combustível Derivado de Resíduos

18 de dezembro de 2018 - 19:30 # # # #

O secretário das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, assinou nesta terça-feira (18) um Termo de Cooperação Técnica juntamente com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), os Consórcios para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS) e da Região do Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ), além de outros órgãos públicos e entidades. O objetivo do termo é fomentar a produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) no Ceará. Os trabalhos têm previsão de conclusão de 24 meses e os primeiros estudos resultantes deste instrumento devem ser disponibilizados em março de 2019.

A cooperação técnica vai definir a estratégia a ser adotada pelos parceiros envolvidos, considerando os âmbitos econômico, social, técnico e ambiental para incentivar a valorização energética dos resíduos antes que estes sejam dispostos em aterros sanitários. Os estudos e projetos serão iniciados especialmente nas áreas onde estão sendo implantados os sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos, Região Metropolitana de Sobral e Região do Vale do Jaguaribe.

A expectativa é que por meio dessa ação a quantidade de rejeitos aterrados seja reduzida (ampliando a vida útil das estruturas construídas), e haja um aumento da quantidade de material reciclável. Como consequência, a produção de CDR vai contribuir para a redução da quantidade de gases do efeito estufa, tanto pela diminuição do metano oriundo da decomposição dos resíduos quanto pela substituição de fontes de energia fósseis.

O co-processamento de resíduos é uma realidade crescente no país, podendo suprir demandas energéticas na produção de cimento, geração de energia, caldeiras dentre outros. O fomento a esse tipo de substituição energética a partir de resíduos é uma forma de atender à Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e à Política Nacional e Estadual de Mudanças Climáticas.

Paulo Henrique Lustosa citou durante o evento diversos pontos positivos da ação que, certamente, segundo ele, devem gerar benefício para o estado do Ceará. “O primeiro é diminuir os gastos que os municípios terão com a destinação adequada dos lixos. Segundo benefício é o aumento da vida útil do aterro. Cada tonelada de lixo que vai ser queimada vai ser convertida em combustível derivado de resíduos é uma tonelada a menos que vai ser enterrada. O terceiro ponto é o aumento da receita para as pessoas que trabalham com a coleta seletiva e ganho de eficiência na produção de derivado de resíduos. Outro efeito positivo é a possibilidade da gente gerar ocupação e renda associado a essa atividade de reciclagem de materiais. Então o empreendimento pode se encaixar dentro de um modelo que tem mais gente sendo ocupada e ganhando dinheiro com a reciclagem e com o aproveitamento”, explicou o secretário.

Para Paulo Lustosa, a ação deve gerar uma energia que do ponto de vista ambiental é muito mais saudável do que a queima dos derivados de petróleo que normalmente as cimenteiras usam com uma emissão menor de gases.

São parceiros da SCidades no Termo de Cooperação Técnica a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec), a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e os Consórcios para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS) e da Região do Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ).