Resolução do CEE contempla 328 instituições de ensino do Ceará

20 de dezembro de 2019 - 16:00 # # #

Fernando Brito - Ascom CEE

Objetivo é a adequação das escolas à nova BNCC

Através da Resolução Nº 479/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18 de dezembro, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) aprovou, excepcionalmente, as solicitações referentes ao recredenciamento de instituições de ensino da educação básica, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento de cursos / etapas da educação infantil, do ensino fundamental e médio regulares e na modalidade educação de jovens e adultos e homologação de nucleação.

A deliberação tem validade até 31 de dezembro de 2020 e leva em conta a necessidade de adequação das escolas contempladas à nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que exige tempo e esforço dos educadores para alinhamento dos currículos e propostas pedagógicas.

Ao todo, foram contempladas 328 instituições de ensino do Estado do Ceará, que deverão dar entrada em seus processos junto aos CEE, anexando os instrumentos de gestão, quais sejam: projeto pedagógico, proposta curricular e regimento escolar, alinhados à BNCC, até 90 dias antes de expirar o prazo estabelecido pela resolução.

A deliberação também amparou escolas com processos em tramitação no Conselho até 3 de dezembro de 2019. Por outro lado, os municípios que possuem Sistema de Ensino e Conselho Municipal de Educação com função normativa respondem, legalmente, pela regularização das instituições escolares sob sua competência.

A lista completa das 328 escolas contempladas está disponível no site do CEE. Para acessar a resolução, clique no link.