Governo do Ceará bate recorde na entrega de títulos de propriedade a agricultores familiares
8 de janeiro de 2020 - 14:37 #agricultores familiares #idace #posse da terra #regularização fundiária #SDA
Erivelton Celedônio - Ascom SDA
Comparado com os últimos cinco anos, nunca tantos agricultores familiares cearenses tiveram acesso ao tão aguardado “papel da terra” como no último ano. Sonho de vida para muitos, o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Ceará permitiu que 18.894 mil cearenses passassem a ter a posse de suas terras com a entrega do título de domínio definitivo em zonas rurais de 138 municípios de todas as regiões.
De acordo com balanço do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), responsável pela execução do programa em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), entre 2015 e 2019, foram entregues 45.181 títulos de terra, sendo a maior parcela nos últimos doze meses. Agora já são mais de 100.889 posses e composses entregues a agricultores familiares desde o início do programa (em 2007).
A política de cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais e regularização fundiária serve de modelo para o país ao beneficiar mais de 400 mil cearenses.
De acordo com o superintende do Idace, José Wilson Gonçalves, a entrega de 18.894 posses definitivas entregues no ano passado foi resultado da soma de 8.016 títulos produzidos em 2019 com os 10.878 em estoque de anos anteriores.
Gonçalves assegura que ficará na história o esforço do Governo do Ceará em realizar a maior entrega de títulos em um mesmo ano. “Fizemos 16.280 operações diretamente com os beneficiários, contamos também com as parcerias das prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais na entrega de outros 993 títulos além de ermos feito a entrega em mãos a 1.537 agricultores via atendimento na própria sede do IDACE, em Fortaleza”, explica.
Negócio rural
Para além da segurança jurídica e da fé pública assegurada com o título de terra, um dos principais objetivos da política de mais de 12 anos da política de regularização fundiária do Ceará é promover as condições de acesso a um conjunto de políticas públicas, incentivar à produção agrícola e pecuária no campo, melhorar a renda das famílias rurais e contribuir social e economicamente nas comunidades, nos municípios e no estado.
No último balanço apresentado pelo Bando do Nordeste (BNB) quase R$ 100 milhões foram acessados por agricultores familiares cearenses, até setembro, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelos agricultores/as que receberam o título de propriedade rural.
Foram contemplados 7.272 agricultores de várias regiões do Estado com o crédito do Pronaf financiado pelo Banco do Nordeste. Entre eles, está o agricultor Antonio Ferreira Lima, 61 anos, o “Antonio de Candio”. Com o documento da terra nas mãos registrado em cartório o produtor de caju conseguiu R$ 103 mil na agência do Banco do Nordeste de Cascavel. Morador do sítio Umari, em Beberibe, o camponês administra a propriedade juntamente com os filhos, “que tocam os negócios, indo de Beberibe a Aracati e até Fortaleza. Eu fico mais aqui mexendo na roça”.
O superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, explica que o Programa de Regularização Fundiária tem um significado muito importante para a Agricultura Familiar. “um dos pilares do desenvolvimento agrário do Ceará”. “Partindo da evidência de que a maior parte destas terras está nas mãos dos pequenos e médios proprietários rurais, de onde vem o forte da produção dos pequenos e médios negócios na agricultura e pecuária do Ceará, o documento da terra permite que os agricultores possam garantir sua própria alimentação e ainda produzir excedente, que certamente será inserido na economia do Estado”.
2020
Para os próximos meses a expectativa do Idace é definir as entregas dos mais de cinco mil títulos prontos para chegarem às mãos dos detentores. Além disto, será dada celeridade em municípios com baixa execução no trabalho de campo e a implantação da Regularização Fundiária, a exemplo da região do Maciço de Baturité, Grande Fortaleza, Cariri, Serra da Ibiapaba e Região Norte.
Redistribuição de terra
Outra expectativa para este ano será a atuação do Idace na aquisição de pequenas e médias propriedades de acordo com a lei 16.950/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa, oriunda de uma mensagem do governador Camilo Santana, acrescendo ao órgão a atribuição de compra de imóvel rural. “Vamos poder dar continuidade com as ações de vistorias e avaliação dessas áreas, com o objetivo de adquirir e destinar terras para famílias da agricultura familiar, que não têm terras para morar e produzir”.
Pela nova lei o Idace já realizou a compra de três propriedades, uma em Aracoiaba (123,930 hectares) e outras duas em Quixeramobim (1.057,7701 hectares) para assentar varias famílias de agricultores e agricultoras que aguardam há muito anos serem assentadas nas terras para construir suas verdadeiras moradas e continuarem produzindo alimentos com dignidade e autonomia, explicou Gonçalves.