Prazo estendido para regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf
20 de abril de 2020 - 17:34 #agricultores #agricultores familiares #Pronaf
Ascom SDA
Prazo estendido para que agricultores familiares possam regularizar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A medida foi divulgada pelo Ministério de Agricultura, Pesca e Abastecimento por meio da portaria ministerial Nº. 24. Com a decisão, mais 889 mil agricultores brasileiros com vencimento da DAP entre e 25 de março e 31 de dezembro tenham 180 dias para se adequar.
O presidente da Ematerce, Antônio Amorim, destacou o trabalho da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Associação Brasileira de Entidades Prestadoras de Assistência Técnica (Asbraer) na apresentação da proposta. “Isso é muito importante porque os agricultores com DAP vencida ficariam de fora das políticas públicas dos governos estaduais e federal”, comentou. “E evita também que eles se desloquem, durante o período de Covid-19, até a cidade para obterem essa regularização”.
“Neste momento, estamos engajados para que o pequeno produtor consiga manter sua produção e distribuição. Essa é mais uma medida que tomamos para proteger o agricultor familiar, pois a DAP é necessária para que este tenha acesso ao crédito e às políticas de compras governamentais”, divulga a portaria. O documento é assinado pelo secretário nacional de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.