Sefaz divulga balanço final do Refis de ICMS e IPVA 2020

4 de novembro de 2020 - 16:46 # # # # #

Raquel Mourão - Ascom Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) encerrou, na última sexta-feira (30/10), o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias do Governo do Estado (Refis), com redução de até 100% em multas e juros. Cerca de 64,3 mil contribuintes não deixaram a oportunidade escapar e formalizaram negociações com o Fisco estadual, o que resultou na arrecadação de aproximadamente R$ 47 milhões.

Desse total, 4.472 empresas repactuaram débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em torno de R$ 20,3 milhões, enquanto 59.708 mil donos de veículos solicitaram o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso, somando cerca de R$ 26,5 milhões. Outros 191 contribuintes aproveitaram o desconto de 80% da multa por não instalar o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e regularizaram a situação fiscal, permitindo ao Governo recuperar quase R$ 196,5 mil.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, agradeceu aos contribuintes pelo pagamento dos impostos que financiarão políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, entre outras. Ela disse que os recursos serão muito importantes para equilibrar as perdas com o ICMS registradas nos meses de abril e maio deste ano. “Sabemos a dificuldade que os contribuintes enfrentaram para pagar a contas durante a pandemia. Por isso, lançamos esse programa de parcelamento para ajudar nossos parceiros, estimular a economia, a retomada dos empregos. Os valores arrecadados com o Refis retornarão para o Estado do Ceará em forma de serviços públicos de qualidade. Assim, todos ganhamos juntos”, destacou.

O Refis de ICMS e IPVA 2020 foi uma oportunidade especial de parcelamento de débitos do ICMS, contraídos entre janeiro e maio deste ano, e do IPVA 2020. Entre as opções oferecidas estavam o pagamento da dívida em até três parcelas, no caso do IPVA, e em até 12 vezes, no caso do ICMS, com abatimentos em multas e juros que chegavam a 100%. A grande novidade desse programa foi a possibilidade de realizar a adesão de forma totalmente digital.

Plantão Fiscal e Assistente Virtual

Para mais informações, o contribuinte podem entrar em contato com o Plantão Fiscal, por meio do telefone (85) 3108-2200, ou acessar o Assistente Virtual, disponível no site da Sefaz (buscar no tema Legislação Tributária na Pandemia).