Comissão de Anistia julga procedentes 12 pedidos de anistia de ex-perseguidos políticos
3 de dezembro de 2020 - 16:45 #Comissão de Anistia #direitos humanos #ditadura militar #ex-perseguidos políticos
Camille Soares - Ascom SPS - Texto e Foto
Uma das referências nos movimentos feministas no Ceará, Daciane Barreto, hoje coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, foi perseguida política, durante o período do regime militar no Brasil, por sua participação nas discussões sobre equidade de gênero. Sua luta pelos direitos das mulheres e pelo regime democrático, na década de 80, a fez ser presa. Na última quarta (02), Daciane recebeu o pedido de desculpas do Estado do Ceará. Junto a ela, outras 11 pessoas tiveram seus pedidos julgados e aceitos. O julgamento é feito pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, colegiado vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
“Pela antiga lei, havia um prazo para que nós (perseguidos políticos) entrássemos com o processo. Com a modificação da lei, esse pedido pode ocorrer a qualquer tempo, que é o correto”, avalia. Para Daciane, ao mesmo tempo que o pedido de desculpas é necessário e mostra o reconhecimento do Estado às atrocidades cometidas por homens e mulheres que lutaram pela liberdade, ele lembra um período de perseguição, de suspensão da democracia. “O que a gente deseja é que o Estado não precise mais pedir desculpas às pessoas que lutam pela liberdade e democracia. Tortura nunca mais! Prisão de democratas e de defensores do povo, nunca mais!”, aponta.
Daciane destaca ainda que o governo cearense é um dos únicos no País a manter uma política de anistia. “Faço reverência ao Governo do Estado. Se há, nacionalmente, um desmonte da política da anistia, aqui no Estado ela se fortalece cada vez mais”, observa. Durante a sessão de julgamento dos pedidos, Daciane lembra que é um momento de reviver as histórias de vida de outros perseguidos e perceber as semelhanças. “A grande diferença é que alguns sobreviveram e outros não. Eu faço questão de não esquecer o que aconteceu, apesar de sempre sofre com as lembranças. Mas quando lembro reafirmo meu compromisso de luta por uma sociedade democrática e livre”, pontua.
A titular da SPS, Socorro França, observa que manter vivas as histórias de pessoas que foram perseguidas é fundamental para que a sociedade conheça, reflita e não repita erros cometidos no passado. “Nosso trabalho de memória e verdade é essencial à luta democrática. Esse é um compromisso que o Governo do Ceará mantém quando conta com uma política permanente de anistia”, defende.
Além de Daciane Barreto, tiveram seus processos julgados e tiveram seus pedidos de anistia concedidos: Raimundo Nonato Teixeira, Maria Nadja Leite de Oliveira, José Eudes Freire de Horões, João Gentil Lopes e Rafael Cordeiro de Sousa. Outros seis processos, de vítimas já falecidas, foram julgados e aprovados. Agora, as famílias recebem os pedidos de reparação e a indenização. São eles: Lylia da Silva Guedes Galetti, Carlos da Costa Jatahy, José Arruda Lopes, Carlos Thmosekhenko de Sales, Amadeu Alves de Lima, e Nilo Rodrigues da Silva.
Até hoje, foram julgados 299 pedidos de anistia. Outros 46 estão em preparação para análise.
Ouça:
A secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, falou da importância da iniciativa.
Uma das referências nos movimentos feministas no Ceará, Daciane Barreto, foi perseguida durante o regime militar no Brasil, por participação em discussões sobre equidade de gênero. Sua luta pelos direitos das mulheres e pelo regime democrático, na década de 80, resultou em sua prisão.
Junto a outras pessoas, ela teve o seu pedido julgado e aceito, como explica a secretária da SPS.