Escola de Gestão Pública promove palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

29 de junho de 2021 - 15:43 # # # # #

Thamires Assunção - Ascom EGPCE

O momento tem como objetivo apresentar a LGPD e a sua aplicação no setor público para Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo

A Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) abre nesta terça-feira (29) inscrições para a palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que acontecerá no dia 06 de julho, às 9h. Com cinquenta vagas ofertadas, a palestra será online (ao vivo), transmitida por meio da plataforma de videoconferência: Google Meet. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira (2).

O momento tem como objetivo apresentar a LGPD e a sua aplicação no setor público para Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo. A palestra abordará os seguintes conteúdos: Introdução a LGPD, Aplicações da Lei, Como se tornar um DPO, Multas e Penalidades, Processo de adequação a LGPD. O momento será ministrado por Reginaldo Sales Hissa Filho.

Os inscritos deverão aguardar o dia 5 de julho. Aqueles que tiverem sua inscrição validada receberão um e-mail de confirmação.

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)o, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Conforme o art. 5º da LGPD, o dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Perfil do Palestrante

Reginaldo Sales Hissa Filho – Sócio na Hissa Consultoria, Pós Graduado em Direito Digital, Pós-Graduado em Proteção, Uso e Segurança de Dados, Mestrando em Ciências das Cidades. Certificado DPO, Certificado em Compliance de Dados (CPC-PD).