SPS celebra 31 anos do ECA reforçando a importância do Estatuto
12 de julho de 2021 - 14:00 #ação social #direitos humanos #ECA #estatuto da criança e do adolescente #SPS
Camille Soares - Ascom SPS
Fruto de uma construção coletiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atravessa o tempo e celebra na próxima terça-feira, 13 de julho, 31 anos de luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Para marcar esta data, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) realiza uma série de atividades sobre o tema com educadores e instrutores dos equipamentos que atuam com este público. Para os colaboradores, a Coordenadoria de Proteção Social Básica promove uma palestra com educadores sociais e instrutores.
Também serão realizadas durante todo o mês de julho, rodas de conversas, músicas e brincadeiras para o público dos quatro Centros Comunitários, Espaço Viva Gente (EVG), ABC’s e Circos Escola. Todas as ações desenvolvidas serão para reforçar a importância do ECA no cotiano dessas crianças e adolescente.
Beto Rodrigues, pedagogo da Célula de Programas e Projetos da SPS, destaca que para garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos e evitar que conquistas, alcançadas a duras penas, se percam, se faz necessário sempre lembrar da importância do ECA enquanto instrumento de direitos que está vivo e em constante movimento. “Na semana passada, nós fizemos uma capacitação virtual para mais de 100 pessoas, contemplando não só os educadores sociais, mas toda a equipe dos nossos equipamentos, e logo mais faremos outra capacitação para que os profissionais que atuam com este público entendam a força do ECA”, pontua Beto.
Na capacitação foram abordados três desdobramentos muito importantes do ECA: a Lei da Escuta, Lei do Menino Bernardo e Lei da Infância, que discorrem, respectivamente, sobre o direito da criança e do adolescente de serem ouvidos sobre situações de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial, bem como o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, e também da importância de políticas públicas para a primeira infância.
“Crianças e adolescentes não são futuro e sim presente, são sujeitos de direitos e merecem ser vistos com respeito, para que assim, desenvolvam sua autonomia e cresçam em ambientes saudáveis. Temos que sempre lembrar que uma lei que protege a infância, protege a sociedade inteira”, ressalta a titular da SPS, Socorro Franca.