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Década do Oceano é lançada na abertura da Semana de Proteção aos Manguezais

26 de julho de 2021 - 17:24 # # # #

Ascom Sema

Na manhã desta segunda (26), houve a abertura da Semana Estadual de Proteção dos Manguezais, que segue até o dia 30. O evento, virtual, foi transmitido simultaneamente pelo Canal do YouTube da Secretaria do Meio Ambiente e da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, houve o lançamento da Década do Oceano no Ceará. Em dezembro de 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o período de 2021 até 2030, a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, popularmente denominada, “Década do Oceano”.

O Dia Mundial de Proteção aos Manguezais, 26 de julho, é uma data que merece a atenção dos brasileiros. Afinal, é neste ecossistema ameaçado pela ação humana que a vida se manifesta das mais diversas formas. Considerado como ecossistema de transição do meio marinho para o terrestre em que a vida é controlada pelo ritmo das marés, o manguezal é berçário da vida marinha e fundamental para a vida no planeta. Em algum período, peixes, moluscos e crustáceos, espécies de importância econômica e fontes de alimento para o homem, passam pelo mangue para se reproduzirem.

O evento é uma realização do Governo do Ceará, através da Secretaria do Meio Ambiente, e organizado em parceria com o Ecomuseu Natural do Mangue e a Rede Nacional de Manguezais (Renaman). Conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do Programa Cientista-Chefe Meio Ambiente, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

Em todas as suas ações, a Década do Oceano no Ceará tem como premissa a educação ambiental. E por isso, pensando também no público infantil, a Sema pensou em uma mascote, para representar a Década no Ceará. A ilustradora Nathália Garcia de Sousa desenhou sete opções de espécies para a mascote: a BU (Água Viva), o Jão (Tubarão Lixa), Joca (Polvo), o Juba (peixe anjo), a Loca (Lagosta), a Mabel (Arraia) e Tuga (Tartaruga). A votação estará aberta até as 11h59 do dia 29 de julho.

Oceano: preservação e economia

No início, o secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Artur Bruno, lembrou que o oceano cobre 71% do planeta, sendo importante “unir preservação, ciência e investimento, buscando o desenvolvimento sustentável para explorar corretamente os recursos marinhos”. Na sequência, o secretário de Pesquisa e Formação Científica, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Dr. Marcelo Morales, reforçou o caráter multidisciplinar da Década da Ciência Oceânica no Brasil, divulgando o site oficial do governo (decada.ciencianomar.mctic.gov.br).

Depois, o deputado estadual Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa Ceará, e autor da Lei 16.996/2019, que instituiu a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, celebrou as parcerias com os ambientalistas que lutaram pela aprovação da matéria. “A costa do Ceará apresenta cerca de 20 mil hectares de área desse ecossistema, que precisam de proteção”, informou.

O superintendente do Patrimônio da União, no Ceará (SPU/CE), Vandesvaldo de Carvalho, ressaltou também o desenvolvimento do Projeto Orla. O capitão dos Portos do Ceará, capitão de mar e guerra Ricardo Barillo, lembrou que a Marinha tem como responsabilidade, além da segurança, a prevenção contra a poluição hídrica. Expedito Nascimento, representando a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), enfocou o caráter institucional da ação de proteção, que está conseguindo reunir diversas entidades. O titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Carlos Alberto Mendes, falou da importância do trabalho de fiscalização do órgão.

Falaram também o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Pequeno; o professor Marcos Vieira, representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); a diretora do Instituto de Ciências do Mar, da Universidade Federal do Ceará (Labomar/UFC), Oziléa Menezes; a representante do Grupo de Apoio a Mobilização da Década – Região Nordeste, Sra. Narelle Maia de Almeida; a presidente da Câmara Setorial de Turismo e Eventos da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece); Anya Ribeiro de Carvalho; a delegada de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Militar do Ceará (BPMA), Dra. Pavlova Cruz; e o vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação de Geografia, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), professor Davis Pereira de Paula.

Palestra Magna abordou a importância do oceano

Em seguida, Alexander Turra, oceanógrafo, coordenador da Cátedra Unesco, do Instituto de Estudos Avançados (IEA), da USP, proferiu a Palestra Magna “A importância da Década do Oceano para o Brasil e para o mundo”. Turra informou que o oceano fornece alimento e condições de vida para mais de 3 bilhões de pessoas (ONU). Segundo dados da FAO (2018), o oceano emprega 60 milhões de pessoas e a economia azul, ligada ao oceano, gera uma riqueza equivalente a US$ 3 trilhões/ano (Banco Mundial, 2016). Isso significa que o oceano poderia ser classificado, em termos econômicos (Produto Interno Bruto), como a 5ª economia do mundo.

“Porém, apenas 19% do fundo do oceano já foi mapeado e catalogado. No mundo, apenas 1,7% dos orçamentos nacionais para pesquisas (em média) é direcionado para a ciência oceânica. Esse valor é ínfimo comparado à contribuição do oceano para a economia global. No Brasil, tais investimentos não chegam a 0,5%”, criticou. Em contrapartida, um estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul estimou que os setores da economia dos oceanos representaram 19% do PIB em 2015, incluindo aí segmentos como petróleo, transporte, pesca, cabos submarinos, lazer e turismo.

Proclamada pelas Nações Unidas em 5 de dezembro de 2017 para vigorar entre 2021 e 2030, a Década do Oceanos tem o objetivo de fornecer os fundamentos da ciência oceânica para apoiar os países a gerenciar o oceano de forma sustentável e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente o ODS 14 – “Vida abaixo de água”. “A Década quer criar oportunidades de engajamento e fortalecimento da interdisciplinaridade no gerenciamento do oceano, cooperação nacional e internacional, capacitação, captação de recursos e investimentos e a pesquisa do papel dos oceanos na economia, na regulação climática e em outros processos importantes para a humanidade”, explicou.

Mesa redonda aborda avanços e desafios governamentais

No final da manhã, a Mesa Redonda “A Importância da Década do Oceano e projetos do Governo do Ceará”, reuniu cinco secretários estaduais para expor ações realizadas no âmbito de suas pastas que tinham relação com a temática do evento.

Maia Júnior, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, falou de projetos relacionados com o oceano, como o do Hidrogênio Verde, capaz de tornar o Ceará, “um estado pobre e com quase 550 mil desempregados, num polo de desenvolvimento, gerando emprego e renda”. O secretário de Ciência e Tecnologia, Inácio Arruda, destacou o programa Cientista-Chefe, da Funcap, fundamental para o intercâmbio de conhecimento exigido para o progresso das pesquisas marítimas e propôs o aumento do número de bolsas de pós-graduação.

Adão Muniz, secretário-executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura, disse apostar no potencial de crescimento das energias renováveis no Ceará, em especial a eólica, “já que temos as melhores condições de vento do mundo”. O secretário-executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, do Estado do Ceará, Paulo Henrique Lustosa, expôs o desafio de lidar com a “nossa baixa capacidade de limpeza de efluentes que poluem as águas, além dos próprios resíduos sólidos”.

Finalmente, Artur Bruno falou das ações da Sema, tais como a ampliação da Unidade de Conservação da Pedra da Risca do Meio, nossa única UC submersa, e a criação de novas UCs estaduais, além de ações de preservação do meio ambiente marinho e costeiro, com limpeza de praias, rios e lagoas. Citou também o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC) do Ceará, o Projeto Orla, e o Projeto do Planejamento Costeiro e Marinho do Ceará (PCM) almeja elaborar ferramentas e políticas estaduais para o desenvolvimento de um planejamento estratégico para enfrentamento dos efeitos da mudança do clima e para o desenvolvimento da Economia do Mar – que hoje engloba turismo, pesca, óleo e gás, dessalinização, hidrogênio verde, aquicultura, cabos submarinos, energias renováveis – aprimore a colaboração institucional.

O PCM deve ancorar-se em três políticas públicas principais: o Plano Estadual de Preparação, Contingência e Resposta Rápida às Emergências Ambientais da Zona Costeira e Marinha; o Plano Estadual de Gerenciamento dos Recursos Bióticos e Abióticos da Zona Costeira e Plataforma Continental – que deverá elaborar um Atlas Costeiro e um Atlas Marinho do Ceará – e por fim o Plano Estadual de Gerenciamento e Monitoramento Contínuo da Linha de Costa.

A saúde do Oceano é fundamental para toda a manutenção da vida no planeta. É urgente, com embasamento na Ciência, compreender os impactos e as mudanças que estão ocorrendo e desenvolver soluções sustentáveis. Também é importante compreender o Oceano como um só, conectado, sem deixar de considerar sua imensidão e diversidade. É por esta razão que estamos reunidos aqui.

De acordo com a ONU, a Década construirá uma estrutura comum para garantir que a ciência oceânica possa apoiar países na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Pretende entregar como resultado, os sete oceanos que queremos e precisamos:

1.Oceano Limpo: fontes de poluição identificadas e removidas;

2.Oceano Seguro: pessoas protegidas dos riscos oceânicos;

3.Oceano Saudável e resiliente: ecossistemas marinhos mapeados e protegidas;

4.Oceano Produtivo e explorado sustentavelmente;

5.Oceano Previsível, no qual seja possível compreender as condições oceânicas presentes e futuras;

6.Oceano Transparente: acesso aberto a dados, informações e tecnologias. Unir diversas áreas do conhecimento para entender melhor os oceanos;

7.Oceano conhecido e valorizado por todos.