Sancionada a lei que cria Semana Estadual do Migrante e do Refugiado no Estado do Ceará
14 de janeiro de 2022 - 09:11 #lei #MigraCidades #migrante #políticas públicas #Refugiado #SPS
Ascom SPS - Texto
O governador Camilo Santana sancionou, na última semana, a Lei 17.889/2022, instituindo a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado no Estado do Ceará, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e de Datas Comemorativas do Estado e deve ser celebrada anualmente na semana em que recair o dia 25 de junho, Dia Nacional do Imigrante. Disseminação da cultura dos migrantes, especialmente dos grupos mais presentes no Ceará; incentivo à união entre os povos e fusão cultural; redução da xenofobia e da discriminação contra migrantes e refugiados; e abordagem das problemáticas que fizeram os povos saírem de seus países são alguns dos temas que ganharão mais espaço com a nova semana. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Leonardo Araújo, integrante do Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“Não por acaso, o Ceará é um Estado premiado pelas políticas de atenção aos migrantes que desenvolve. Trabalhamos de maneira articulada para que possamos, além do acolhimento, dar oportunidades de recomeço aos cidadãos que precisam deixar seus lares, muitas vezes fugindo de severas dificuldades internas”, destaca a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França. Em 2021, o Ceará conquistou, pela segunda vez consecutiva, o selo MigraCidades, entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Para a coordenadora do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da SPS, Lívia Xerez, a Semana proporcionará mais espaços de discussão sobre a migração e o refúgio no Ceará. “Esperamos, assim, potencializar a integração local dos migrantes internacionais que residem no nosso Estado”, destaca. Livia Xerez explica, ainda, que a partir de agora, os parceiros locais do Comitê Estadual Interinstitucional de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas serão reunidos para possibilitar a efetivação da normativa. Integram o colegiado a Pastoral dos Migrantes da Arquidiocese de Fortaleza, Secretaria da Educação e Secretaria da Cultura do Ceará, entre outros.