SAP entrega documentos de identidade a internos do sistema prisional cearense
17 de março de 2022 - 11:55 #documentos de identidade #internos #SAP #sistema prisional
Ascom SAP
O documento de identidade dá acesso à dignidade e aos direitos previstos em Lei aos cidadãos brasileiros. Para os internos do sistema prisional a situação não é diferente, pois eles precisam da documentação civil básica em dia para trabalhar, estudar e ter atendimento médico, fatores essenciais para o processo de ressocialização.
Ciente dessa necessidade, a Secretaria da Administração Penitenciária, em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), através do Caminhão do Cidadão, acaba de fazer a entrega de 176 carteiras de identidade dos internos da Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima (CPPL 1), Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2) e Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba).
Ainda este ano, a coordenação do serviço social da SAP ficará responsável em articular, em parceria com o Instituto de Identificação (IC), a produção e emissão dos documentos, por meio do programa “Fazendo Justiça”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai disponibilizar os kits de coleta biométrica para ajudar no processo de identificação e emissão de documentação civil nas administrações penitenciárias. Além disso, o CNJ também promove a integração dos bancos de dados, já existentes em 13 Estados, ao Banco Nacional de Dados de Identificação Civil, que é mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Para a coordenadora do Serviço de Atendimento Psicossocial ao Trabalhador (Sapt), Cristiane Lima, oferecer esse tipo de assistência aos internos é devolvê-los a cidadania, mesmo privados de liberdade. “A emissão de documentos civis é um direito de todos. Muitos dão entrada no sistema prisional apenas com a identificação criminal. Eles não tinham sequer as documentações básicas. Aqui nós já garantimos mais de 3 mil CPFS e demos entrada em centenas de Rgs para as pessoas privadas de liberdade. O sistema prisional do Ceará é uma referência na inclusão de internos e internas dentro das garantias civis”, atesta.
O interno da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), Felipe Andrade, agradece a atenção do serviço social em oferecer essa assistência. “Ter acesso a esse serviço dentro do sistema prisional é fundamental para participar e ter acesso aos nossos direitos. Gostaria de agradecer a Secretaria por nos proporcionar essa ação e pela atenção de toda a equipe envolvida conosco”, afirma.