Direito à saúde e cidadania da população LGBTI+ em privação de liberdade é tema de Seminário Estadual
28 de março de 2022 - 17:00 #esmec #hormonoterapia #LGBTfóbica #SAP #Sesa #transgênero #UFC
Ascom SPS
O evento ocorrerá no próximo dia 31 de março, das 8h30 às 12h30, no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC).
Gestores estaduais, sistema de Justiça, entidades públicas e sociedade civil reúnem-se, próximo 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade Trans, no I Seminário Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Saúde para a População LGBTI+ em Privação de Liberdade. O evento, que ocorrerá no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC), das 8h30 às 12h30, tem como objetivo apresentar as metas de ações para 2022 e a assinatura do Pacto Estadual para prevenir a violência lgbtfóbica nos ambientes institucionais. Para participar, basta se inscrever através do link.
O Seminário foi articulado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional que reúne sistema prisional e de execução de medidas socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atualmente, também integram o Grupo de Trabalho, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A titular da SPS, Socorro França, observa que grupos de trabalho como esse são fundamentais para um atendimento integral e integrado às populações vulneráveis. “Políticas públicas são muito mais assertivas quando pensadas e executadas por diversos entes. E é isso que o GT tem construído para o sistema prisional. Precisamos pensar em ações efetivas que mudem a realidade da população LGBT+ dentro das unidades prisionais”, pontua.
Narciso Júnior, coordenador de Politicas Públicas para LGBT da SPS, destaca que o grupo de trabalho do sistema prisional tem sido um importante espaço de diálogo. “Desde o ano passado que estas ações vêm sendo pensadas dentro do GT para prevenir e combater a violência contra pessoas LGBT+ em privação de liberdade e articular um atendimento integrado entre os sistemas de Justiça, Administração Penitenciária e as políticas públicas de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos”, destaca o coordenador.
A juíza Luciana Teixeira, coordenadora do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do TJCE e do Grupo de Trabalho Interinstitucional ressalta que o seminário do dia 31, cuja data foi escolhida em alusão ao dia da visibilidade trans, será um momento para apresentar ações que vêm sendo desenvolvidas ao longo do último ano pelo GT. “No seminário, teremos um momento de troca e de compartilhamento de experiências de âmbito local, nacional e internacional, para o qual estão sendo convidados diversos atores e movimentos sociais. Será um momento bastante profícuo, no qual esperamos aprofundar os avanços até aqui obtidos por meio deste trabalho coletivo”, pontua a magistrada.
O promotor de Justiça Elder Ximenes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), destacou que o evento é uma oportunidade para fortalecer a missão do Ministério Público e estreitar os laços entre os órgãos atuantes na justiça social. “Além dos debates que serão muito ricos em conteúdo, vamos aproveitar esta oportunidade para também divulgar a pioneira Cartilha O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI, produzida aqui no nosso Estado e adotada nacionalmente pela Procuradoria Geral da República. Este será um momento de todos aprendermos juntos para melhor servirmos à sociedade e, principalmente, sermos melhores seres humanos uns para os outros”, complementa Elder Ximenes, que também vai participar do seminário.
Grupo de Trabalho Interinstitucional
O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi criado por meio da Portaria n° 786/2021 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – GMF/TJ-CE, com a finalidade de propor estratégias de promoção dos direitos humanos das pessoas LGBT e de mulheres privadas de liberdade.
O Grupo foi criado para atuar na implementação do plano de ação com atenção a saúde da população transgênero (afirmação de gênero na modalidade de hormonoterapia); na retificação dos nomes das pessoas trans, respeitando a utilização do nome social; e na articulação entre o Sistema de Justiça, a administração penitenciária e as políticas públicas de saúde, de assistência social e direitos humanos para proposição de novo fluxo e metodologia de atendimento da população LGBTI em atendimento à Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Programação
8h30 – Recepção e Café da manhã
9h – Abertura
9h30 – Entregas e Perspectivas do Grupo de Trabalho LGBTI privadas de liberdade
➔Curso EaD para policiais penais e técnicos do Sistema Prisional Direitos Humanos para a Promoção da Cidadania da População LGBTI em situação de privação de liberdade;
➔Curso para o Sistema de Justiça – Diálogos: Sistema de Justiça e novos olhares para o acolhimento da população LGBTI+ à Luz da Resolução Nº 348;
➔ Atualização dos Registros Civis das identidades das travestis e transexuais da Unidade Irmã Imelda que tiveram o campo do nome social inseridos em suas identidades e perspectiva de retificação;
➔ Instalação dos Fluxos e do atendimento da Saúde no processo da hormonoterapia no cárcere;
➔Pesquisa sobre a População LGBTI+ Egressa do Sistema Prisional e os Efeitos Sociais do Encarceramento no Ceará: Itinerários LGBTI+ do Cárcere – parceria com Rede de Apoio a Egressos do Sistema Prisional – RAESP;
➔ Inserções em Saúde: pesquisa e formação de multiplicadores em promoção de saúde sexual para pop LGBTI+ em privação de liberdade.
➔ Assinatura simbólica do Pacto: texto a ser fornecido e assinado com prazo
10h15 – Mesa: Reflexões e referências locais, nacionais e internacionais para a população LGBTI+ no Cárcere
Caio Klein – Coordenador do Núcleo Jurídico da ONG SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade. Advogado e Mestre em Ciências Criminais é coautor do projeto Passagens e consultor do GT de Diversidade Sexual da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE-RS).
Ángeles Maribel Helguera – Coordenadora Geral da População Trans do Serviço Penitenciário da Província de Buenos Aires. Facilitadora: Amanda Felix, Educadora Social do Centro de Referência LGBTI+ Janaína Dutra da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Serviço:
I Seminário Estadual de Direitos Humanos, Sociais e de Saúde para a População LGBTI em Privação de Liberdade
Data: 31 de março (quinta-feira)
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC)