Assembleia Legislativa aprova nova Lei Orgânica do Sistema Estadual de Cultura
31 de março de 2022 - 19:24 #fomento #fortalecimento #Secult
Antonio Cardoso - Comunicação Institucional Texto
Felipe Abud Foto
Em mais uma ação de valorização da cultura cearense, será instituída a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará. A instituição, aprovada nesta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, trata-se na prática, de renovação da legislação aplicável às políticas culturais, modernizando-as e, sobretudo, aperfeiçoando com a previsão de novos instrumentos de fomento cultural mais adequados ao atendimento das demandas ditadas pela realidade brasileira e cearense.
O Governo do Ceará tem a cultura como um dos principais pilares de formação e de desenvolvimento da sociedade cearense. “Por sua importância é que, nos últimos anos, diversos foram os investimentos públicos destinados à área da cultura, buscando-se sempre promover, especialmente através da política de fomento, as mais variadas expressões e segmentos culturais da nossa população”, argumenta o Executivo na proposta apreciada pelo Parlamento.
De modo a reforçar ainda mais o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, o próprio Governo do Estado emendou a proposta original acrescentando dispositivo que, seguindo o Plano Estadual de Cultura, estabelece como meta para o Poder Executivo assegurar para a cultura cearense, anualmente, 1,5% do orçamento fiscal e da seguridade.
Atualização
A matéria aprovada também dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura (Siec), cuja legislação consta da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006. Através da nova proposta, o Governo do Ceará busca renovar integralmente o Siec, reunindo políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cultura no Estado, por meio de ações destinadas à promoção, fomento e incentivo desse importante segmento.
Constam mais de 30 princípios do Siec, entre os quais, o pluralismo cultural, diversidade, cidadania cultural, efetivação de direitos, respeito aos direitos humanos e descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações. Já entre as mais de duas dezenas de objetivos, destaque para o reconhecimento, valorização e promoção da diversidade artística e cultural do Estado do Ceará, bem como a promoção de meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais.
Com a Lei Orgânica da Cultura, o Governo do Ceará pretende reunir, em um único texto legal, normas autônomas de tudo o que for pertinente ao setor cultural cearense, desde a rede de equipamentos culturais até a forma de financiamento e fomento da política cultural desenvolvida no estado, concentrando esforços no sentido da promoção de políticas públicas relacionadas à cultura, dada sua relevância enquanto meio de expressão e de preservação dos modos de ver, criar e viver cearenses, assim como meio de desenvolvimento socioeconômico.
A criação da Lei Orgânica se soma a diversas outras ações de fomento e valorização da cultura, como a reinauguração e modernização da Biblioteca Pública Estadual do Ceará (Bece), o investimento emergencial de R$20 milhões com o Auxílio Financeiro aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor de Eventos em tempo de pandemia, a aprovação da Lei do Programa de Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual (Ceará Filmes), Lei do Plano Estadual da Cultura, Lei Cultura e Infância e a Lei Cultura Viva, da Lei Aldir Blanc, editais, premiação, aquisições de bens culturais, além da inauguração da Estação das Artes, Centro Cultural do Cariri e Museu da Imagem e do Som, mais recentemente.