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Governo do Ceará celebra Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Ceará

17 de maio de 2022 - 11:11 # # # #

Gabriela Vieira - Ascom Iris

Em mais uma ação de aproximação com o poder judiciário, o Governo do Ceará, por meio do Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo, assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Acordo busca fomentar a troca de experiências entre as instituições e foi produzido com as técnicas de Direito Visual e Linguagem Simples.

O uso de técnicas de Direito Visual e Linguagem Simples busca tornar as comunicações mais acessíveis aos cidadãos e cidadãs, reduzindo o juridiquês e aproximando o governo da população. Esse trabalho é realizado pelo Íris em uma série de parcerias e, neste caso, acontece em cooperação com o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário. A parceria já resultou na aplicação das técnicas em documentos, como de intimação, que vêm sendo utilizados em unidades do TJCE.

“Temos uma forte frente de Inovação Jurídica no Íris, com projetos que aproximem o governo da população. É essencial que as pessoas consigam entender o que lhes é dito, e assim possam exercer seus deveres e conhecer seus direitos”, celebra Jessika Moreira, coordenadora-geral do Íris.

O Acordo de Cooperação contempla ações na área de Inovação da Gestão Pública, Transformação Digital e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Este Acordo evidencia o judiciário inovador e pioneiro que existe no Ceará, e que busca romper com as amarras do conservadorismo para, efetivamente, entregar à sociedade um serviço acessível e, assim, tutelar os seus direitos fundamentais — em especial o acesso à justiça”, pontua Mariana Zonari, gestora de Inovação Jurídica do Íris.

“O trabalho até aqui consistiu em revisar e simplificar os documentos utilizados nas intimações para audiências de conciliação desses juizados. Eles tinham um texto muito carregado do chamado ‘juridiquês’, sendo que é direcionado à população. Há pessoas que recebem esses comunicados em casa e precisam traduzir o que está escrito”, explica Welkey Costa, coordenador do Laboratório de Inovação do Poder Judiciário.

O Acordo foi assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, pela procuradora-geral do Estado, Camily Cruz, e pela presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira.