Estudo do Ipece mostra 17 ações do Governo do Ceará voltadas para meta ODS/06: água potável e saneamento
31 de maio de 2022 - 16:48 #água potável #Assembleia Legislativa #Digep #planejamento #saneamento
Pádua Martins - Ascom Ipece Texto
Tiago Stille Foto
O Governo do Ceará, entre 2017 a 2022, desenvolveu 17 programas, todos voltados para “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/06). O levantamento tem como base as mensagens enviadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) naquele período, envolvendo 11 secretarias estaduais e uma agência reguladora. É o que revela o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará, no Relatório ODS (nº06/2022), que acaba de ser disponibilizado na página do Instituto. É o sexto relatório, de um total de 17, que vão ser publicados pelo Ipece, que desde 2006 vem acompanhando as ações e políticas públicas que direta ou indiretamente podem contribuir no alcance dessas metas.
Dos 17 programas, três foram oriundos da Secretaria das Cidades; dois da Secretaria de Recursos Hídricos; três da Secretaria do Meio Ambiente; e com um, cada, das seguintes secretarias: Desenvolvimento Agrário; Saúde; Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Turismo; da Segurança Pública e Defesa Social; do Planejamento e Gestão e da Fazenda. E fechando o total: um da Agência Reguladora de Serviços Públicos. O documento deixa claro que assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos é um grande desafio, sendo necessárias políticas públicas intersetoriais em várias ações já realizadas pelo governo que, alinhadas à estratégia de Gestão para Resultados (GPR) e políticas públicas baseadas em evidências, podem levar a impactos positivos, tanto no curto como no longo prazo.
A titular da diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep/Ipece), Marília Rodrigues Firmiano, que organizou o trabalho, afirma que, com a finalidade de mapear as ações do Governo do Ceará alinhadas aos ODS, o relatório do Ipece apresenta as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo ODS/06. O levantamento das ações do Governo em relação ao foi realizado a partir de pesquisas nas mensagens à Alce, Plano Plurianual (PPA), Sistema de Informações Financeiras (SIOF/SEPLAG) e nos portais das secretarias executoras das ações governamentais. “Considerando que a principal fonte de pesquisa é a mensagem à Assembleia e como se trata de uma publicação prevista no Planejamento Estratégico do Ipece, até 2025, os relatórios poderão sofrer atualizações advindas das novas ações desempenhadas pelo governo do Ceará e divulgadas nas Mensagens elaboradas pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag)”.
Ela explica que, para o alcance do ODS 06, são necessárias políticas públicas direcionadas para assegurar disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. Quando se aborda este tema, é importante saber que serão necessárias ações que alcancem o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos, melhorando a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, dentre outras metas. No âmbito dos governos estaduais, tais ações são definidas a partir do Plano Plurianual (PPA) para um período de quatro anos, elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão. “Quando um governante é reeleito pode acontecer a continuidade de programas da primeira gestão”.
O ODS 06 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022, nos Eixos: Ceará Acolhedor; Ceará da Gestão Democrática por Resultados; Ceará de Oportunidades; Ceará Pacífico; Ceará Saudável; e Ceará Sustentável, e nos temas: Segurança Alimentar e Nutricional; Gestão Fiscal; Planejamento e Modernização da Gestão; Transparência, Ética e Controle; Agricultura Familiar e Agronegócio; Turismo; Segurança Pública; Saneamento Básico; Saúde; Meio Ambiente; e Recursos Hídricos que envolvem Políticas, Programas, Projetos e iniciativas executadas.
Estabelecimento do ODS
A titular da Digep conta que 191 países-membros das Nações Unidas, em 2000, fecharam um acordo, denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, a buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a Organização das Nações Unidas (ONU), nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – frisa – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais.
Clique aqui e acesse o Relatório ODS 06 – Água Potável e Saneamento.