Governo do Ceará obtém autorização do STF para receber recursos dos precatórios a serem pagos aos professores
21 de dezembro de 2022 - 16:57 #benefício #Caixa Econômica Federal #Fundef #supremo tribunal federal
Bruno Mota - Ascom Seduc
Os cerca de 50 mil profissionais da Educação que aguardam a liberação do pagamento dos recursos de precatórios do Fundef estão agora mais próximos de receber o benefício. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (21), a transferência dos valores para conta específica da Caixa Econômica Federal, controlada pelo Estado. O anúncio foi feito pela governadora Izolda Cela, em transmissão pelas redes sociais, que contou com a participação da secretária da Educação, Eliana Estrela.
Os benefícios serão concedidos a professores da rede pública estadual que estiveram em exercício entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Após a efetivação do depósito na conta da Caixa, e a conclusão do cronograma de procedimentos por parte da Secretaria da Educação (Seduc), o dinheiro será repassado imediatamente aos beneficiários.
A fase de recursos termina nesta quinta (22), para que seja fechada a lista final dos que terão direito a receber o pagamento. Em seguida, será divulgado o valor total do abono de cada beneficiário. O prazo para novos recursos dura 24 horas. Até o dia 30 deste mês, saem as listas com os nomes e valores de todos os beneficiários.
“Sabemos que ainda existe um trâmite burocrático, a partir do momento em que a Caixa Econômica recebe a ordem judicial para fazer a transferência. A Seduc vem trabalhando para que tenhamos as condições necessárias para realizar os pagamentos. Estamos cada vez mais próximos do momento de honrar este compromisso”, enfatiza Izolda Cela.
A governadora ressalta, ainda, que reivindicações importantes da categoria foram atendidas durante o processo, de acordo com o que permitia a legislação. “Uma delas estabelece o pagamento com juros e correções para os professores. E a outra isenta o imposto de renda, o que proporcionou grande alívio aos profissionais. Também contamos com a concordância legislativa, pois essas medidas foram garantidas por lei estadual”, explica Izolda.
Os valores individuais dependem da jornada registrada no período de 01/08/1998 a 31/12/2006 e do total de beneficiários oficializado após o prazo de recursos.
“Estamos muito felizes com essa notícia tão aguardada. Temos uma mesa de negociação, da qual o Sindicato Apeoc faz parte, e estamos trabalhando de forma técnica”, observa a secretária Eliana Estrela.
Todas as referências legais e as etapas do processo de pagamentos dos precatórios do Fundef estão sendo publicadas, de forma transparente, no site oficial da Secretaria, com acesso diretamente pela página principal da pasta.