A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) assina, nesta sexta-feira (17), às 10h, na sede da instituição, o convênio de cooperação com o Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Cariri – Cgirs RMC. A assinatura do convênio confere à Arce a delegação das atividades de regulação, controle e […]

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) assinou convênio de cooperação técnica com o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS), de acordo com a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do mesmo segmento. O documento tem […]