A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce) lançou, nesta sexta-feira (13), o Ementário 2019, publicação que traz as decisões deliberadas pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado. O Conselho é um colegiado que integra a estrutura do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), órgão da Sefaz voltado para a resolução de conflitos relativos […]
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Tag: #Ementário 2019
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13 de março de 2020 - 14:59