Instituída em 2012, a legislação regulamenta o acesso do cidadão a informações públicas no Estado O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. É com essa premissa que a Lei Estadual de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 15.175, atua. Sancionada há exatos nove anos, em 28 de junho de 2012, a legislação […]
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Tag: #Lei Estadual de Acesso à Informação
No mês em que a Lei Estadual de Acesso à Informação celebra oito anos de implantação, o Governo do Ceará fortalece a transparência pública no Estado e se destaca como modelo a ser seguido no país. A legislação estadual, implementada oficialmente em 26 de junho de 2012, concretizou o direito do cidadão ao acesso a […]
Em 28 de junho de 2012, o Governo do Estado do Ceará sancionou a Lei nº 15.175/2012, que define regras específicas para a implementação da LAI no Estado Após sete anos de vigência da Lei Estadual de Acesso à Informação no Estado do Ceará, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) faz um apanhado […]
Os dados apontam um crescimento de 102% no número de interações nas páginas da ferramenta em relação ao mesmo período do ano passado A menos de um mês da Lei Estadual de Acesso à Informação completar sete anos de implementação, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) divulga um balanço mensal da principal ferramenta […]
A legislação estadual ganhará reforço com a disponibilização do novo sistema Ceará Transparente, que tem como previsão de lançamento julho deste ano Nesta quinta-feira (28), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) celebra os seis anos de implantação da Lei Estadual de Acesso à Informação – LAI, Lei n° 15.175, sancionada em âmbito estadual, […]
Durante o mês de março, foram registrados 32.154 acessos Faltando pouco mais de um mês para a Lei Estadual de Acesso à Informação completar cinco anos de implantação, o Portal da Transparência do Governo do Ceará registrou novo recorde de acessos desde sua criação. De acordo com os números compilados pela Coordenadoria de Fomento ao […]