A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) prorrogou o prazo da consulta pública da minuta do Projeto de Lei que versa sobre a nova lei do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), instituindo a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará. Sugestões, críticas e comentários podem ser feitos online até o dia […]
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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) disponibiliza para consulta pública, até 2 de dezembro de 2021, a minuta do Projeto de Lei que versa sobre a nova lei do Sistema Estadual de Cultura (SIEC), instituindo a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará. Destaca-se que a revisão da legislação é uma […]